Acesso à Justiça Durante a Pandemia da Covid-19: o caso do estado do Paraná

Milani, Juliane; Cunha, Alexandre dos Santos

doi:10.38116/bapi25art10

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“…O estudo de Oliveira et al (38) O uso de plataformas digitais e de atendimento remoto dos jurisdicionados foram essenciais para garantir minimamente o acesso à justiça à população. Contudo, muitas pessoas não tiveram acesso ou não são alfabetizadas digitalmente para utilizar tais tecnologias de informação e comunicação, o que constitui um grande entrave à garantia do acesso à justiça (39).…”

Section: Corrupção Durante a Pandemiaunclassified

A pandemia do coronavírus e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise documental

Andrade

Ventura

Zanardo

et al. 2022

Cad. Ibero Am. Direito Sanit.

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Objetivo: rastrear audiências, eventos públicos, denúncias, julgamentos e medidas protetivas no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para analisar suas considerações em casos relacionados à COVID-19. Metodologia: trata-se de pesquisa documental e descritiva, realizada a partir da análise de documentos relacionados à pandemia de COVID-19, disponíveis no site da CIDH. O recorte temporal utilizado compreendeu março de 2020, início da pandemia, até junho de 2021. Resultados e discussão: com base nos dados coletados em oito medidas cautelares, estabeleceram-se sete categorias temáticas para a discussão: Povos indígenas e a COVID-19; Pessoas privadas de liberdade e a COVID-19; Pessoas com deficiências e a COVID-19; Serviços de saúde e a COVID-19; Corrupção durante a pandemia; Acesso à Justiça durante a pandemia; e Acesso à informação durante a pandemia. Conclusão: ficou evidente que a pandemia afetou as populações vulneráveis e os Estados analisados adotaram medidas insuficientes para conter o vírus e garantir os direitos humanos das pessoas. Submetido em: 15/12/21 | Aprovado em: 03/06/22

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Section: Corrupção Durante a Pandemiaunclassified