A pandemia do coronavírus e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise documental

Abstract

Objetivo: rastrear audiências, eventos públicos, denúncias, julgamentos e medidas protetivas no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para analisar suas considerações em casos relacionados à COVID-19. Metodologia: trata-se de pesquisa documental e descritiva, realizada a partir da análise de documentos relacionados à pandemia de COVID-19, disponíveis no site da CIDH. O recorte temporal utilizado compreendeu março de 2020, início da pandemia, até junho de 2021. Resultados e discussão: com base nos dados coletados em oito medidas cautelares, estabeleceram-se sete categorias temáticas para a discussão: Povos indígenas e a COVID-19; Pessoas privadas de liberdade e a COVID-19; Pessoas com deficiências e a COVID-19; Serviços de saúde e a COVID-19; Corrupção durante a pandemia; Acesso à Justiça durante a pandemia; e Acesso à informação durante a pandemia. Conclusão: ficou evidente que a pandemia afetou as populações vulneráveis e os Estados analisados adotaram medidas insuficientes para conter o vírus e garantir os direitos humanos das pessoas. Submetido em: 15/12/21 | Aprovado em: 03/06/22

A Corte Interamericana De Direitos Humanos E a Execução Das Sentenças No Direito Brasileiro

“…A CIDH opera com base em três pilares principais: o sistema de petições individuais; a vigilância da situação dos direitos humanos nos Estados-membros; e a atenção às questões temáticas prioritárias. A Comissão também enfatiza a importância de prestar atenção às populações, comunidades e grupos que historicamente foram alvo de discriminação (Andrade et al, 2022).…”

“…As queixas são submetidas à Comissão por meio de petições apresentadas por indivíduos, grupos ou organizações contra um Estado-membro, utilizando diversos meios, como o Portal do Sistema Individual de Petições, fax, e-mail ou correio postal. Vale ressaltar que a Comissão só pode analisar uma denúncia após o esgotamento dos recursos judiciais internos (Andrade et al, 2022).…”