Acessibilidade para pessoas com deficiência na atenção básica de saúde em Três Rios, Centro Sul Fluminense

Abstract

Objetivo: Analisar as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência nas unidades de atenção básica de saúde do município de Três Rios, Rio de Janeiro, Brasil. Métodos: Estudo exploratório, com abordagem quantitativa, realizado com estudantes de Pós-Graduação, no primeiro semestre de 2016, utilizando um questionário autoaplicável em 29 estabelecimentos de saúde: 28 unidades básicas de saúde e um complexo regulador. Os resultados foram analisados a luz da estatística descritiva, e discutidos com base no preconizado pelos parâmetros antropométricos oficiais vigentes, no Brasil. Resultados: 51,7% da amostra (15 unidades) não apresentavam condições mínimas de acessibilidade para pessoas com deficiência, enquanto outras 14 dispunham de algumas condições básicas. Em 6 delas os usuários alcançavam a recepção, em apenas 2 existia vão de portas para acesso de cadeirantes; 4 com acesso à sala de atendimentos ao público, aos consultórios, aos banheiros masculino e feminino; apenas 9 delas ofereciam condições transitáveis nos entornos. Acessibilidade para surdos e cegos, também inexpressíveis. Conclusão: Conclui-se que as unidades básicas de saúde estudadas não estão preparadas para acolher com dignidade cidadãos e cidadãs com deficiência ou mobilidade reduzida, o que demonstra flagrante descumprimento da legislação vigente e descaso dos gestores públicos para com as necessidades de cuidados e saúde para essas pessoas.Palavras-chave: acesso aos serviços de saúde, atenção básica de saúde, estruturas de acesso, pessoas com deficiência.

Percepção e conhecimento de profissionais de unidades básicas da saúde sobre acessibilidade das pessoas com deficiência

“…Não obstante, outros estudos verificaram que a acessibilidade nos serviços de saúde no Brasil ainda está prejudicada (ALBUQUERQUE et al, 2014;CAASTRO et al, 2011;CRUZ et al, 2019;RIBEIRO et al, 2015;SILVA et al, 2015). Porém, com a implantação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, profissionais da área da saúde perceberam melhorias de acesso para PcD às ESF (MOCELIN et al, 2017).…”

“…Apesar de existir uma legislação quanto ao cuidado da PcD no Brasil, estas leis e decretos precisam ser garantidas na vida cotidiana destas pessoas e, em especial, na área de saúde. Alguns estudos buscaram investigar esta temática (ALBUQUERQUE et al, 2014;BEZERRA;SILVA;MAIA, 2015;CASTRO et al, 2011;CRUZ et al, 2019;MAIA et al, 2009;MOCELIN et al, 2017;RIBEIRO et al, 2015;SILVA et al, 2015), tendo um predomínio na investigação da acessibilidade física em unidades de saúde ou na abordagem de PcD junto a outros grupos com acesso prejudicado, como pessoas não alfabetizadas e idosos.…”

“…Para além das barreiras arquitetônicas, que comprometem o direito de acesso do cidadão, pela falta de acessibilidade nos serviços de saúde e interferem diretamente a sua qualidade de vida (CRUZ et al, 2019;SILVA et al, 2015). As percepções e as competências dos profissionais na assistência à PcD, visando a uma assistência integral a esse público é de grande importância nesse processo (BEZERRA; SILVA; MAIA, 2015;MAIA et al, 2009).…”

Planejamento Tributário: Um Olhar Acerca Da Redução De Impostos

“…Constata-se que os problemas no quesito de acessibilidade da UBS Cristo Rei, apresenta-se desde o seu percurso, onde a rota não é feita por um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, longe disso, sendo a principal via de acesso um aclive, a via local é desprovida de pavimentação, sem placa que conste o nome da rua, a unidade de saúde se destoa da paisagem urbanística vizinha, mesmo estando dentro do mesmo gabarito, não possuí estacionamento, nem ao menos calçada em toda extensão, apenas uma trecho pavimentado com uma rampa improvisada sem rebaixamento, mas contendo símbolo internacional de pessoa com deficiência física (Figuras 01 e 02). Cruz et al, (2019) relatam em seu trabalho que a falta de acessibilidade não é uma particularidade nas unidades de saúde, elas podem ser observadas na sociedade de uma forma geral, o que reflete numa grave omissão do Estado em garantir e cumprir com o que se encontra legalizado.…”