Abrigo, pobreza e negligência: percursos de judicialização

Abstract

RESUMOO trabalho discute a negligência como uma categorização que passa a justificar a intervenção estatal sobre famílias pobres, no que se refere à prática de abrigamento de crianças e adolescentes e como essa prática se instala na lógica de judicialização da vida. Com a emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fica interditado abrigar por pobreza. Dessa maneira, a falta de recursos materiais perde força como justificativa, e se implanta um novo estatuto de criminalização da pobreza e de judicialização da vida, que se apoia no desrespeito a direitos estabelecidos na legislação: família negligente. Com esse referencial, a negligência passa a ser produzida como um dispositivo de afirmação da sociedade de segurança, tendo como parâmetro a lógica biopolítica de governo da vida. Palavras-chave: negligência; infância e adolescência; abrigamento; judicialização. ABSTRACTThis work discusses the concept of negligence as a categorisation that justifies the intervention of the State in poor families, through the practice of sheltering children and adolescents. With the emergency of the Child and Adolescent Statute it becomes interdicted to shelter on behalf of poverty. For such, the lack of material resources becomes a weak justification and a new statute of criminalisation of poorness and judicialization of life is implanted, based on the disrespect of the rights established in the legislation: neglectful family. From this reference negligence comes to be produced as a device of affirmation of the society of security, having as parameter the biopolitical logic of the government of life.

Risco, Vulnerabilidade E O Confinamento Da Infância Pobre

“…Os serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes são formatados pelas políticas públicas enquanto equipamentos de proteção. No entanto, também se deve considerar que esses equipamentos são organizados pelo governo e legitimados por todo um aparato jurídico de forma a possibilitar o exercício do controle sobre a população (Nascimento, 2012). Nesse sentido, o discurso da proteção e do cuidado pode atuar como subterfúgio para ações de vigilância e controle que elegem parcelas específicas da população como objeto -como é o caso das famílias pobres.…”

(Des)acolhimento institucional de crianças e adolescentes: aspectos familiares associados

“…O fato de que nenhum motivo, isoladamente, possa ser apontado como a causa dos acolhimentos, haja vista que na maioria dos registros foram encontrados mais de um, indica que além de entrelaçados, os aspectos aqui analisados não devem ser entendidos como identificadores ou rotulares destas famílias. Pelo contrário, a negligência que muitas vezes se observa em relação à prole parece ser consequência de um conjunto de vulnerabilidades em que esses pais e responsáveis se encontram (NASCIMENTO, 2012).…”

Família e negligência: uma análise do conceito de negligência na infância

“…Due to the allocation of responsibility for care in this period, many families are considered to be negligent. Nascimento 11 Foucault 12 affirms that we are aware of certain discourses of our society through the system of culture. The family, too, is seen within this cultural system, a fact that translates the interference of its customs and practices in the relationships of care taken with its children.…”

“…In this context, this article seeks to specify, analyze and interpret the centrality of the dialogs of negligence in infancy on the diversities of families in the Brazilian context, with the support of anthropological studies, such as that of Geertz 6 , and analyses inspired by and based on the theories of Foucault 7,8 , such as the works of Nascimento [9][10][11] . The aim of this is to that the problem can be identified and discussed taking into account the complexity that such a classification involves, avoiding the reproduction of discourses that do not consider the moral and social conceptions that result in the position of victim, or aggressor, being attributed to families.…”