A Violência Da Contrarreforma Psiquiátrica No Brasil: Um Ataque À Democracia Em Tempos De Luta Pelos Direitos Humanos E Justiça Social

Abstract

<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">A Reforma Psiquiátrica brasileira é um processo iniciado em fins da década de 70, cujo desencadear foi originado nas condições de violação de direitos em grandes </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">instituições psiquiátricas do país e na ineficácia do isolamento como estratégia terapêutica. Nos últimos 40 anos consolidou-se como uma política de Estado e, neste sentido, entre suas diretrizes fundamentais está o cuidado em liberdade e a promoção do protagonismo social, autonomia e reinserção social das pessoas em sofrimento mental. Foi criado um arcabouço complexo de políticas voltadas para a construção de novos dispositivos de cuidado associadas a estratégias intersetoriais voltadas a superação de um modelo que historicamente centrava-se em estruturas hospitalares e tinha como pressuposto a doença como principal foco de intervenção, o qual gerou cronificação, institucionalização e exclusão dos internados de seus vínculos societários. O artigo se propõe a contribuir para o debate urgente e necessário ao enfrentamento de retrocessos e fortes ameaças a tudo que se conquistou no campo dos Direitos Humanos dos usuários de instituições psiquiátricas.</span></p>

A realidade social brasileira e o retrocesso na Saúde Mental

“…Arguments similar to Delgado's are found in Martins (2018) and in Pitta and Guljor (2019), attesting the change of course in the Psychiatric Reform that has taken place since 2017 and was consolidated and specified by the Technical Note.…”

Perfil dos egressos e da produção dos Trabalhos de Conclusão de Curso de uma especialização em saúde mental

“…A Política Nacional de Saúde Mental Brasileira instituída em 2001 já previa mudanças teórico-conceituais, técnico-assistencial, jurídico-política e sociocultural, porém, após vinte anos da reforma psiquiátrica, ainda existe um descompasso na formação em saúde mental 17 em âmbito nacional e internacional que o país vem se esforçando para superar. 18 No entanto, vale destacar que o cenário atual é de mudanças na Política de Saúde…”

“…No entanto, o novo cenário político oferece risco a reforma psiquiátrica, uma construção sólida, que desenvolveu estratégias substitutivas a internação psiquiátrica nos últimos dezoito anos. 18 Embora no país já exista um vasto movimento de luta, cuja trincheira de resistência está nos serviços territoriais que se insere a Atenção Básica 23 , essas mudanças comprometem a formação dos profissionais, uma vez há retrocesso no modelo assistencial.…”

Sentidos Atribuídos por Profissionais de Psicologia sobre a Redução de Danos

“…Um dado importante desse cenário é que há uma crescente oferta de vagas para internações em Comunidades Terapêuticas, que vem sendo credenciadas pelo estado do Ceará, frente a um perceptível sucateamento dos CAPS ad e de outros serviços territoriais da Rede de Atenção Psicossocial (Pitta & Guljor, 2019). Esse cenário parece enfraquecer ainda mais a ideia de um cuidado em liberdade de base territorial, por assegurarem investimentos significativos em instituições privadas que apostam no isolamento e na abstinência como modelo de cuidado.…”