A universalização da Educação Básica no Brasil: um longo caminho

Abstract

<jats:p>O presente artigo resulta de uma extensa pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida entre agosto de 2014 e novembro de 2016 cujo propósito foi compreender a construção dos direitos à educação no Brasil e a universalização da educação básica. De natureza histórico-sociológica, o estudo demonstra que as raízes oligárquicas do Estado, assim como a cultura escravocrata e autoritária da sociedade fizeram tardar ao máximo a positivação dos direitos à educação pública e gratuita. A instrução primária, com duração de 2 a 5 anos, foi estruturada a partir de 1920 mediante as reformas estaduais. A escolaridade mínima obrigatória de 8 anos foi estabelecida somente em 1971 (Lei n. 5.692); a de 9 anos, em 2006 (Lei n. 11.274) e a de 14 anos (dos 4 aos 17 anos de idade, envolvendo a educação básica, inclusive para os jovens e adultos que não tiveram acesso na idade própria) em 2009 (Emenda Constitucional n. 59). A despeito de o Estado brasileiro ter reconhecido a educação como um direito social na década de 1930, foi somente em 1988 que o ensino obrigatório foi assumido pela Constituição como um direito público subjetivo. Ao aprovar esse princípio, a Constituição introduziu um importante instrumento jurídico de controle da atuação do poder estatal. Trata-se de uma importante inovação na medida em que ficam estabelecidas algumas situações nas quais o Poder Público tem o dever de assegurar e fazer em benefício do interesse individual do cidadão.</jats:p>

O federalismo e as políticas de municipalização: um estudo sobre a educação básica em Xaxim (SC)

“…O federalismo centrípeto prevaleceu a partir da Revolução de 1930, sobretudo nos períodos de 1930-1934, 1937-1945 e 1964-1988. Trata-se de um modelo com forte centralização do poder na União, reduzida autonomia dos Estados e inexistência dos municípios enquanto entes da federação (ABRUCIO, 2005;ALMEIDA, 2005;CURY, 2010;MAZZIONI, 2016;MAZZIONI, 2018).…”