O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada entre 2017 e 2019 cujo propósito principal foi analisar os desdobramentos das políticas de municipalização da educação básica nos últimos trinta anos (1988-2018). Além das políticas em âmbito nacional e estadual, decidiu-se realizar um estudo numa unidade específica da federação. O estudo foi realizado no município de Xaxim, localizado na região Oeste de Santa Catarina, com população estimada em 28.424 habitantes. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma extensa revisão bibliográfica, análise documental e sistematização e análise de dados primários e secundários do município e da educação municipal disponíveis em diversas bases de dados. O estudo evidenciou que a partir da CF de 1988 o governo federal e o estado de Santa Catarina implementaram, de forma progressiva, uma série de políticas de descentralização de competências aos municípios. Tendo em vista esse conjunto de políticas, o município de Xaxim implementou inúmeras ações de expansão de sua rede municipal de ensino. Em 2018, a rede municipal respondia por 77% das matrículas do Ensino Fundamental e 72% de todas as matrículas da Educação Básica. Em 2018, a rede municipal respondia por 98% das matrículas das Creches; 97%, da Pré-escola; 77%, do Ensino Fundamental; 70%, da Educação Especial Exclusiva, e 62% da Educação de Jovens e Adultos. O município não oferta ensino médio. O estudo demonstrou também que a rede privada responde por apenas 3% do total das matrículas da educação básica.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.