<span style="font: 13px/normal verdana, arial; color: #000000; text-transform: none; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; word-spacing: 0px; float: none; display: inline !important; white-space: normal; background-color: #ffffff;">O trabalho apresenta a consolidação de parte dos resultados provenientes de ampla pesquisa de<span class="Apple-converted-space"> </span></span><em style="color: #000000; text-transform: none; line-height: normal; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; font-family: verdana, arial; font-size: 13px; font-variant: normal; font-weight: normal; word-spacing: 0px; white-space: normal; background-color: #ffffff;">survey</em><span style="font: 13px/normal verdana, arial; color: #000000; text-transform: none; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; word-spacing: 0px; float: none; display: inline !important; white-space: normal; background-color: #ffffff;">, pautada em 29 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, e enfoca algumas das dificuldades enfrentadas no atendimento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos. Depois de traçadas referências às reformas que afetaram o<span class="Apple-converted-space"> </span></span><em style="color: #000000; text-transform: none; line-height: normal; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; font-family: verdana, arial; font-size: 13px; font-variant: normal; font-weight: normal; word-spacing: 0px; white-space: normal; background-color: #ffffff;">status</em><span style="font: 13px/normal verdana, arial; color: #000000; text-transform: none; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; word-spacing: 0px; float: none; display: inline !important; white-space: normal; background-color: #ffffff;">dos municípios brasileiros, em face de suas responsabilidades na oferta desses níveis e modalidades de educação, efetiva-se a análise, entre outros aspectos, sobre os segmentos e fases de ensino atendidos, sua importância para a consolidação do processo de municipalização da educação, as justificativas, ações concretas e dificuldades enfrentadas para a sua cobertura, as parcerias e convênios estabelecidos e o tipo de entidade com as quais, predominantemente, são pactuados. Como conclusão mais geral, postula-se que o direito à Educação Básica, em larga medida, não se encontra localmente assegurado, confirmando o consenso existente de que a priorização específica do Ensino Fundamental, levada a efeito pelo Fundef, vem ocasionando o desfinanciamento da Educação Infantil e da Educação de Jovens e Adultos.</span>