A transparência na administração pública, o combate à corrupção e os impactos no desenvolvimento

Abstract

A corrupção constitui um fenômeno amplamente discutido na atualidade e, por isso, buscou-se identificar como a transparência, uma concepção que extrapola o simples caráter formal do princípio da publicidade e de observância obrigatória pela Administração Pública em grande parte dos governos ao redor do mundo, pode auxiliar, juntamente com outros instrumentos, no combate à corrupção sistemática. Isso se dá, visto que a corrupção hoje é aceita como um dos mais desafiadores obstáculos ao desenvolvimento de um país, pois engessa estruturas públicas e compromete a estabilidade e integridade das instituições que representam a base da democracia e de seu exercício pelo acesso aos direitos constitucionalmente previstos. Para tanto, fez-se uma breve análise de ordem teórica do arcabouço jurídico e sociológico sobre a corrupção e seus impactos na sociedade, bem como outra de natureza empírica, partindo de dados previamente elaborados em estudos já publicados. Com isso, ressalvadas as críticas, pode-se dizer positiva a assertiva que elenca inúmeros efeitos negativos da corrupção, comprometendo diretamente o sadio e sólido desenvolvimento do país, pois ela, de maneira direta ou indireta, conduz a um ambiente de menor prosperidade do Estado, intensifica a exploração desmedida de recursos naturais, afeta a confiança na justiça, compromete a democracia e a boa governança, dentre tantos outros efeitos nefastos.

Relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais

“…47 Essa atuação dos Poderes, afetada pela corrupção, acaba por prejudicar os níveis de confiança da população nos órgãos estatais 48 e, sendo assim, "em respeito à democracia, é essencial que se busque formas que minimizem o desgaste da relação entre os cidadãos e Estado, uma das consequências diretas da corrupção". 49 A sociedade, pode-se dizer, não se encontra preparada para lidar com riscos de ordem multidisciplinar, como em questões envolvendo a corrupção, o que dificulta a efetividade de algumas ferramentas de proteção de direitos. 50 Há, então, com a soma do aumento da corrupção com a dificuldade em se encontrarem mecanismos eficazes de proteção aos direitos fundamentais, contínuas violações desses.…”