A tragédia da COVID-19 nas cidades brasileiras: análise e alternativas de enfrentamento da pandemia na perspectiva do Direito Urbanístico

Abstract

Este artigo analisa a centralidade do fenômeno urbano e da história da urbanização brasileira na determinação da desigual distribuição geográfica dos casos e óbitos por COVID-19 no Brasil. Além disso, a partir de uma pesquisa desenvolvida a partir do método sistêmico, apresenta um apanhado das contribuições que o Direito Urbanístico é capaz de oferecer para o enfrentamento da pandemia, justamente a partir das cidades, inegável território de contágio do coronavírus no Brasil. A partir de um diagnóstico de décadas de violação do direito à cidade no país, o artigo examina instrumentos de Direito Urbanístico capazes de mitigar os impactos perversos da crise sanitária sobre as populações mais vulneráveis, especialmente das periferias, analisando alternativas de políticas urbanas e medidas passíveis de serem adotadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário durante a pandemia.

Direito à moradia: as ações do Museu das Remoções durante a pandemia

“…Nesse cenário, tem se destacado o papel desempenhado por movimentos sociais voltados à reivindicação e proteção dos direitos à moradia. Durante a pandemia, surgiram iniciativas como a campanha nacional Despejo Zero, que reúne dezenas de movimentos sociais e entidades jurídicas nacionais voltadas à proteção social de pessoas e famílias sob o risco de despejo (ALFONSIN, 2020;CAMPANHA DESPEJO ZERO, 2022). Outro representante destacado no debate nacional sobre o direito à moradia é oMuseu das Remoções, localizado na cidade do Rio de Janeiroe considerado um misto de memorial museológico em defesa da moradia com dignidade e movimento social de proteção às vítimas do capital imobiliário (TEIXEIRA, 2020).…”