A socio-historical approach to policy analysis: the case of the Brazilian Workers’ Food Policy

Abstract

Policy analyses based on traditional or structuralist definitions of the

A política de saúde bucal em um município baiano: os agentes da burocracia estatal

“…Investigações cujo objeto foi a gênese de políticas públicas confirmaram a importância dos agentes do campo burocrático para a formulação e desenvolvimento dessas políticas a partir da análise das trajetórias profissional e social desses agentes [18][19][20]23 .…”

Segurança alimentar: reflexões sobre um problema complexo

“…Por sua vez, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) também foi outra estratégia do governo para promoção da SAN, instituída pelo Estado em 1976, e atualmente regulamentado pelo Decreto n.10.854, de 10 de novembro de 2021 (Brasil, 2021), com o objetivo de atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda com subsídio financeiro às empresas que oferecem alimentação aos seus trabalhadores. Esse Programa atendeu, em 2018, aproximadamente 18 milhões de trabalhadores, contudo sofre com limitações decorrentes de sua formulação e implementação; apesar da expressiva cobertura, são escassos os resultados quanto à qualidade das refeições servidas (Costa-Souza et al, 2018). Além disso, a atual regulamentação do PAT retrocedeu ao revogar decretos que garantiam a oferta de alimentação adequada através de parâmetros nutricionais e responsabilidade técnica do PAT pelo profissional nutricionista, colocando em risco o objetivo do programa.…”