A responsabilidade socioambiental nas práticas da administração pública

Abstract

O presente artigo busca identificar as relações necessárias entre o desenvolvimento da responsabilidade socioambiental e as práticas da administração pública. Seu papel evidencia-se como garantidora do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como previsto pelo artigo 225 da Constituição Federal, bem como enquanto sujeito de deveres na preservação ambiental. Nesse sentido, buscar-se-á compreender quais são os principais eixos da responsabilidade ambiental na administração pública, ancorados no uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, na gestão adequada dos resíduos, na qualidade de vida no ambiente de trabalho e na sensibilização de seus servidores, além da instituição de políticas de compras públicas e construções sustentáveis. O trabalho visa, por fim, perquirir qual a agenda ambiental adotada pelos órgãos públicos, especialmente a partir de declarações internacionais, sobretudo no que toca ao papel do Estado na condição de influenciador da responsabilidade social corporativa por meio de suas ações.