A Responsabilidade Civil Do Estado Por Danos À Saúde, No Contexto Da Pandemia De Covid-19

Abstract

A pandemia da COVID-19 disseminou-se de forma extraordinariamente rápida pelo mundo, infectando milhões de pessoas. Um percentual pequeno dos infectados desenvolverá sintomas muito graves e necessitará de atendimento hospitalar intensivo, com o uso de aparelhos respiratórios. Em determinados momentos e locais, pode haver uma grande demanda por tratamento hospitalar, sem que haja condições de a todos atender de forma satisfatória. Danos à saúde e óbitos são esperados que ocorram em tal circunstância. Esse artigo defende a possibilidade de se responsabilizar civilmente os entes responsáveis pelo sistema público de saúde por tais danos, com fundamento no caráter objetivo da responsabilidade estatal, em uma visão solidarista, admitindo-se uma responsabilidade proporcional e adequada ao extraordinário contexto vivenciado. Utilizou-se o método dialético, com pesquisa bibliográfica.

Disfagia em pacientes submetidos a intubação orotraqueal: uma revisão integrativa

“…As complicações relacionadas ao agravamento da COVID-19, em especial a necessidade de IOT, uso da ventilação mecânica invasiva (VMI) e maior permanência em leitos de Unidades de Terapia Intensiva, (NETO, 2022;CRUZ et al, 2021) sugere que a disfagia pós COVID-19 tem sido subnotificada ou negligenciada pelos profissionais de saúde, considerando que estudos recentes sobre complicações Pós COVID-19 não tem contemplado a disfagia em seus resultados.…”