A reconfiguração do Estado-Providência

Abstract

Resumo: Este artigo tem como objectivo compreender a crise e reconfiguração do Estado-Providência. Uma crise relacionada com o sistema de emprego e com o desaparecimento da função integradora do trabalho, levando a uma conversão da crise do emprego em crise social. Neste contexto surgem novos problemas e desafios que implicaram uma transformação na questão social própria da modernidade, impondo uma reconfiguração do Estado-Providência. De entre as diferentes alternativas destacam-se aquelas que recolocam o Estado como actor fundamental nas reformas -Estado-incentivador, Estado-animador, Estado impulsionadorcapaz de partilhar, sob o princípio da subsidiariedade, com os actores privados o desenvolvimento de políticas públicas. Nesse sentido, impõem-se, na actualidade, uma redefinição do Estado-Providência que o torne mais eficiente e capaz de enfrentar os velhos e os novos riscos sociais, de modo a garantir a justiça social.Abstract: This article aims to understand the crisis and the reconfiguration of the welfare state. A crisis related to the employment system and with the disappearance of the integrative function of labor, leading to a conversion of the employment crisis in social crisis. In this context there are new problems and challenges that suggest a transformation in the social question of modernity itself, requiring a reconfiguration of the welfare state. Among various alternatives highlight those that replace the state as a key actor in the reformsincentive State, encouraging State, propelling State -able to share, under the principle of subsidiarity, with the private sector to develop public policies. In this sense, are binding, in actuality, a redefinition of the welfare state to make it more efficient and able to face the old and the new social risks, to ensure social justice.

O direito social condensado em Gurvitch e o comunitarismo de Ezioni: notas acerca de uma interconexão possível

“…Todavia, após a o intento de força social pós-industrial, por ocasião dos princípios do Consenso de Washington, combinados entre os países centrais em meados dos anos 80 do século XX, e "impostos" pelas agências financeiras multilaterais 1 (como é o caso do Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio) instituiuse outra perspectiva, agora neoliberalista da economia insculpida numa intervenção mínima do Estado (MARQUES, 2008). O consenso de Washington impunha, assim, a transição do welfare para o worfare.…”

As redes de suporte social informal como fontes de provisão social em Portugal: o caso da população idosa

“…Encontram-se diversas propostas de modelos mistos de proteção social, com maior ou menor retração do papel do Estado ou com a sua reconfiguração, fomentando a sua função financiadora e reguladora (Marques, 2008), mas, definitivamente, as fronteiras entre a responsabilidade pública e privada têm sido redesenhadas (Daatland & Lowenstein, 2005). Martin (1995) afirma mesmo que a sociabilidade, a entreajuda, o apoio dos conhecidos ou as amizades dos parentes transformaram-se, assim, em novas perspectivas para as políticas sociais Martin (1995: 62), ideia sublinhada por Hespanha (1993) quando defende que a presença de sistemas informais de suporte no seio dos grupos primários e das comunidades constituem uma forte tentação para o Estado, pressionado por dificuldades financeiras, em recuar nas suas políticas sociais, abandonando algumas de entre elas, mais custosas, ou em reduzir os direitos sociais sem uma real contrapartida (Hespanha, 1993: 18), sendo analisado no ponto seguinte o destacado papel providencial que a família tem assumido socialmente.…”