A justiça informal em linha de montagem Estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte

Abstract

Resumo: Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento-suas práticas e procedimentos-e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais.

Adolescentes a Quem Se Atribui a Prática de Ato Infracional: Como as Autoridades do Sistema de Justiça Juvenil Socializam Adolescentes Negros e Pobres de uma Periferia de São Paulo

“…Essas pesquisas mostram, em resumo, a efemeridade e as linhas de montagem típicas do sistema de justiça criminal (Batitucci et al, 2010;Sapori, 2014), o que pode evidenciar uma colonização do sistema de justiça juvenil pela justiça penal dos adultos. Mas mais do que isso, evidenciam o papel secundário daquele que deveria ter um papel central nos rituais processuais: o adolescente a quem foi atribuída a prática de um ato infracional.…”

As intervenções com autores de violência doméstica e familiar no Brasil e suas relações com a Lei Maria da Penha

“…Por outro lado, conforme os anos foram passando, os Juizados foram perdendo sua celeridade inicial e se burocratizando. Os juízes e os promotores, ao adotar modelos e padronizar sua atuação nos casos, transformaram os juizados em "uma espécie de linha de montagem" (Batitucci et al, 2010).…”