A Interpretação Do Direito De Propriedade Em Face Da Proteção Constitucional Do Meio Ambiente Urbano

Gaio, Daniel

doi:10.17771/pucrio.acad.17357

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“…Nesse sentido, o presente estudo segue por essa via de compreensão, adotando, também, o entendimento de Fiorillo e Ferreira (2018), Gaio (2015), dentre outros.…”

Section: O Iptu: Definições E Funçõesunclassified

O IPTU Verde é um imposto sustentável? Uma reflexão crítica acerca da legislação de Belém/PA, Brasil

Silveira¹

2022

NCN

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O presente artigo se trata de uma análise crítica acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde. Para tanto, utilizou-se a revisão bibliográfica sobre as definições das premissas básicas sobre o IPTU em seu caráter legislativo e doutrinário. Em seguida, passamos à análise do paradigma do desenvolvimento sustentável e seu caráter contraditório, especialmente, no que diz respeito à sua aplicabilidade ao planejamento urbano ecológico. Com isso, analisou-se o IPTU Verde por meio do método dialético e com crítica interna e externa. Os resultados apresentados demonstram que, tanto de um ponto de vista interno quanto do ponto de vista externo, o IPTU Verde não se adequa ao prisma do desenvolvimento sustentável.

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“…Nesse sentido, o presente estudo segue por essa via de compreensão, adotando, também, o entendimento de Fiorillo e Ferreira (2018), Gaio (2015), dentre outros.…”

Section: O Iptu: Definições E Funçõesunclassified

O IPTU Verde é um imposto sustentável? Uma reflexão crítica acerca da legislação de Belém/PA, Brasil

Silveira¹

2022

NCN

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“…The ecological balance is understood as a fundamental right once it represents, through its link to human beings, the necessary elements for a better quality of life, such as: health, culture, leisure, etc. From this point of view, the right to a healthy environment is also understood as a fundamental right under the Brazilian legal system (Gaio, 2015). Fernandes (2010) highlights that the challenge is to make these two values and rights compatible.…”

Section: The Right To a Balanced Environment And The Stigmatization Omentioning

confidence: 99%

Ocupações de áreas ambientalmente frágeis em Almirante Tamandaré/PR: o direito à moradia em face da preservação do meio ambiente

Furlan

Fróes

2020

Cad. Metrop.

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Resumo Este artigo analisa estigmas ligados à ocupação para moradia, quando esse direito se depara com restrições ambientais, e questiona o paradigma que associa a degradação ambiental à ocupação informal do solo e à pobreza urbana. O estudo que deu origem ao artigo foi conduzido em uma área ambientalmente frágil, disputada e pressionada por ocupação antrópica no município de Almirante Tamandaré, pertencente à Região Metropolitana de Curitiba/PR. Nesse estudo, foi possível identificar situações em que o estigma da informalidade urbana oculta e legitima estruturas de poder, mais inclinadas a atender a demandas de mercado, apropriadas de um discurso ambientalista, do que a garantir o direito igualitário à cidade.

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“…diferentemente do que acontecia nas Constituições brasileiras anteriores. É direito dos cidadãos brasileiros questionar qualquer ato que seja praticado pelo particular, bem como pelo poder público, que possa causar dano ao meio ambiente (GAIO, 2015). Isso é corroborado por Leal (2013), o qual compreende que a política ambiental não pode carecer apenas da atuação do poder público, mas de ações solidariamente responsáveis que envolvam tanto o Estado quando a coletividade.…”

Section: Introductionunclassified

Amicus Curiae: um aliado na defesa e na proteção ao meio ambiente

Castro

Leal

2021

Rev. Dir. Publico

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Devido à necessidade e urgência de defesa e de proteção ao meio ambiente, direito garantido pela ordem constitucional, instrumentos que possibilitam o controle e a participação social em matéria ambiental, recebem apreço. Nessa perspectiva, traz-se a importância da participação social na garantia do direito fundamental ao meio ambiente, para introduzir o estudo do instituto do amicus curiae, que vem contribuir de forma plena e eficaz nesse objetivo. Sendo assim, o presente trabalho traz a seguinte interrogação: o instituto do amicus curiae, que proporciona a participação social nos processos judiciais, trata-se de um instrumento que possibilita a defesa e a proteção ao meio ambiente? Para dar conta dessa tarefa, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Verifica-se, ao final, que o amicus curiae configura-se em um mecanismo de democratização e de pluralização do processo, fazendo com que as decisões que envolvam as questões ambientais fiquem mais alinhadas às demandas da sociedade, permitindo a participação social nessas demandas, o que propicia a defesa e proteção a esse direito fundamental.

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A Interpretação Do Direito De Propriedade Em Face Da Proteção Constitucional Do Meio Ambiente Urbano

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O IPTU Verde é um imposto sustentável? Uma reflexão crítica acerca da legislação de Belém/PA, Brasil

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Amicus Curiae: um aliado na defesa e na proteção ao meio ambiente

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