A informalidade e as flutuações na atividade econômica

Abstract

Resumo Vários trabalhos empíricos e teóricos apontam para o impacto negativo de um setor informal em expansão

Análise Temporal Da Tendência Dos Registros De Mei Por Competência

“…De acordo com os dados divulgados pelo SEBRAE (2012), em 2012 aproximadamente 99% das empresas em funcionamento no Brasil eram micro e pequenas empresas (MPE), correspondendo por aproximadamente 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado. Esses dados se mantêm estáveis durante o exercício de 2019, conforme demonstra a matéria "Pequenas empresas garantem saldo positivo de empregos, mostra Sebrae", Agência Brasil (2019). Consoante a esse dado, GEM-Brasil (2017), demonstra que no exercício de 2016, as MPE resultavam em 97,1%.…”

“…A população em estudo é composta pelo número de registros de MEI durante o período de maio de 2013 a setembro de 2019, período justificado pela abrangência temporal de seis exercícios, dentro dos quais 77 competências foram evidenciadas, além do amadurecimento e estabilização do crescimento vegetativo das aberturas de MEI, e, por fim, pelo fechamento de 3 trimestres do exercício final de 2019 com os dados já consolidados, não havendo posterior retificação, findo o exercício de 2019. A coleta de dados e de informações, realizada na competência de outubro de 2019, foi originária do sítio eletrônico do Portal do Empreendedor (2019), bem como do sítio eletrônico do Planalto (2019) O MAPE é utilizado para mensurar o desempenho da série histórica, expressando a precisão do erro em percentagem, ou seja, tem como objetivo de quantificar a magnitude do erro obtido em relação à série histórica. O MAPE é considerado uma das medidas mais consolidadas para seleção de modelos de séries temporais (Martins e Werner, 2012;Goodwin e Lawton, 1999).…”

“…No Brasil, um grande problema fiscal para o governo é o da informalidade, tendo como consequência direta a menor arrecadação de impostos. Acrescenta Tiryaki (2008) que a informalidade causa variações nos ciclos econômicos, volatilizando a produção, investimentos e consumo, além de diminuir a arrecadação de impostos, além de, de modo geral, implicar em maiores esforços para estruturação e manutenção do plano de negócios. Portanto, a informalidade no mercado de trabalho é um dos problemas que deve ser dirimido.…”

Formalidade Ou Informalidade? Análise Sobre Os Fatores Presentes Na Decisão Do Microempreendedor Brasileiro

“…O conceito de informalidade pode ser entendido como "trabalho não regulamentado e localizado de forma majoritária em setores de baixa produtividade e rentabilidade como a pequena produção familiar, atividades comerciais ambulantes e outras voltadas à subsistência" (LIMA, 2010). Diferentes estudos relacionam a informalidade à incapacidade da economia formal em absorver os elevados custos trabalhistas, ou seja, trabalhadores objetivando o estabelecimento de um negócio se sentiriam encorajados a optarem pela operação não formalizada ou atuarem como autônomos, evitando custos -percebidos como elevados -associados à tributação, à burocracia e à corrupção (TIRYAKI, 2008).…”

Uma análise da ciclicidade da política fiscal brasileira

“…É importante destacar que empreendimentos informais surgem também a partir da decisão de trabalhadores de se tornarem autônomos, com o intuito de evitar não somente os elevados custos com a legislação trabalhista, mas também a cobrança oficial de impostos e contribuições (TIRYAKI, 2008).…”