A Importância Da Legislação Ambiental Para a Gestão Ambiental Pública Municipal E O Setor Privado

Abstract

La importancia de la legislación ambiental para la gestión ambiental pública municipal y para el sector privado Resumen: La estructuración de la legislación ambiental brasileña es fruto de una respuesta a desastres ambientales y de una presión mundial para que los países atenten para cuestiones relacionadas con el medio ambiente. Esta legislación se presenta como una base para la implementación de la gestión ambiental tanto en el ámbito público municipal y en el sector privado. Palabras clave: Derecho ambiental, Gestión pública, Medio ambiente. Resumo: A estruturação da legislação ambiental brasileira é fruto de uma resposta a desastres ambientais e de uma pressão mundial para que os países atentassem para questões associadas ao meio ambiente. Essa legislação se apresenta como uma base para a implementação da gestão ambiental tanto no âmbito público municipal como no setor privado. Palavras-chave: Direito ambiental, Gestão pública; Meio ambiente.

Análise comparativa da legislação de educação ambiental na microrregião Conceição do Araguaia, no estado do Pará

“…Neste sentido, há a necessidade de ser observado pelos legisladores municipais das cidades de Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia e Santana do Araguaia, a necessidade de se desenvolver leis que atendam a demanda crescente pela atenção às questões ambientais e à sustentabilidade. E a legislação de meio ambiente e EA nos municípios possuem o papel fundamental no processo de conservação e proteção do meio ambiente, a fim de proporcionar uma gestão ambiental municipal eficiente (Peixoto, 2018). Uma vez que, é de responsabilidade da gestão pública municipal todas as ações que envolvem o patrimônio pertencente à população local (Mattos & Antoniazzi, 2016).…”