A idéia de igualdade as ações afirmativas

Abstract

O artigo parte de uma reconstrução dos ideais de república e democracia no contexto da expansào moderna de ideais e programas emancipatórios para então entender o princípio da igualdade à sua luz. Desenvolve em seguida os rudimentos de uma teoria constitucional da igualdade consistente com o ideal emancipatório de onde deriva seu mais denso significado. Passa então a examinar a questão da "ação afirmativa" no acesso a cursos superiores no âmbito da teoria da igualdade cujas bases propöe.

Entrepreneurial actions in public management: analysis of the Programme “Crédito Solidário” (PCS) in a southern town of Minas Gerais State

“…O conceito de igualdade no nosso país é relevante, de forma que o que se busca é o bloqueio da desigualdade e a inserção de pessoas na sociedade (Barrozo, 2004).…”

“…Além disso, poder divulgar e vender os produtos de confeiteira, que produzo, é muito agradável". Nos moldes estabelecidos, o PCS pode ser considerado uma política pública por se tratar de uma iniciativa da prefeitura que visa garantir os direitos dos cidadãos, com o objetivo de ajudar pessoas que estavam excluídas do mercado de trabalho, uma vez que, de acordo com Barrozo (2004), as políticas públicas afirmativas e emancipatórias buscam a igualdade para todos os indivíduos excluídos da sociedade por algum motivo, seja por sua cor, situação financeira, entre outros.…”

Políticas públicas de ações afirmativas para a Educação Superior: o Conselho Universitário como arena de disputas

“…No âmbito acadêmico-científico, estudos (BARROZO, 2004;BARBOSA, 2009) têm demonstrado que a mobilidade intrafamiliar transgeracional ascendente de educação e renda no Brasil é minúscula frente às políticas públicas implementadas. O sistema educacional tem funcionado como um eficiente instrumento de reprodução das desigualdades sociais (ALMEIDA;NOGUEIRA, 2002), tal qual as que se reproduzem na sociedade capitalista brasileira.…”

“…A inércia da parca educação e da pobreza entre gerações da mesma família marca o país com cicatriz brutal. A essa ferida, soma-se o caráter onipresente -profundo e velado, por resilientes cacoetes culturais e processos sociais -da desigualdade dos negros e indígenas (BARROZO, 2004).…”

Programa Reuni : expansão de vagas na Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (2008-2012)

“…Para Barrozo (2004), existem dois tipos de mérito: um ligado à capacitação -o indivíduo obtém êxito em apreender determinado conhecimento -e o outro chamado de "mérito como virtude" -que considera não apenas a capacidade de acumular conhecimentos, mas também o grau de oportunidades e desafios que cada indivíduo teve ao longo dessa busca pela capacitação. Segundo ele, o acesso à universidade pública ainda é muito embasado no modelo de mérito que leva em conta somente a acumulação dos conhecimentos desejados no candidato.…”