A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas

Trindade, Larissa de Lima; Scheibe, Luiz Fernando

doi:10.5102/rbpp.v4i2.2948

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“…In general, all of the articles as well as the theses and dissertations selected address mainly the limitations or factors that distance the watershed committees from their main functions, corroborating what was identified in the study by Trindade and scheibe (2014) about studies about public policies for water management in Brazil.…”

Section: The Contributions and Limits Of The Watershed Management Comsupporting

confidence: 76%

Water Management: Constraints to and Contributions of Brazilian Watershed Management Committees1

Trindade¹,

Scheibe

2019

Ambient. soc.

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This study discusses the main contributions and limitations to the performance of Brazilian Watershed Management Committees. Two integrative reviews of the literature were conducted that revealed that most of these committees are failing to contribute effectively to the purposes for which they were created. This is mainly due to: lack of support from the state; the non-implementation of management instruments and the low participation of municipal and state public authorities and of civil society in these spaces. The committees have made contributions in environmental education and by allowing greater social participation in decisions about water management.

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Section: The Contributions and Limits Of The Watershed Management Comsupporting

confidence: 76%

Water Management: Constraints to and Contributions of Brazilian Watershed Management Committees1

Trindade¹,

Scheibe

2019

Ambient. soc.

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“…Outrossim, a partir da constatação de que 36,1% dos domicílios ainda não possuem abastecimento e 7,2% do volume de água distribuída não são tratadas, bem como 48% dos municípios brasileiros não contam com rede de esgoto (TRINDADE; SCHEIBE, 2014, p. 111), a Lei n. 11.445/2007(BRASIL, 2007 (alterada pela Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico aprimorando as condições estruturais) é tida como um importante marco para a regulamentação do saneamento básico no país, norteando as ações governamentais, e reunindo as diretrizes necessárias à implantação de medidas que desenvolvam a política de saneamento nacional (SILVA; BASTOS, 2012, p. 8). Dessa forma, estabelece em seu art.…”

Section: Moraesunclassified

Indispensabilidade Da Terra Para a Efetivação Do Direito Humano Ao Alimento Dos Políticas Públicas E a Efetivação Do Direito Fundamental À Água

Ribeiro

Maior

2022

Rev. Dir. Publico

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A presente pesquisa objetivou analisar a maneira pela qual o direito humano ao acesso à água potável e ao esgotamento sanitário encontra-se intrinsicamente relacionado às políticas públicas, enquanto instrumentos efetivadores de direitos fundamentais, precipuamente, os de viés prestacional, que exigem uma atuação positiva do Estado, criando as condições materiais necessárias ao exercício de tais direitos. Com isso, buscou-se discorrer a respeito das principais nuances acerca da importância do reconhecimento do direito à água e ao saneamento básico enquanto direito humano. Almejou-se, ainda, verificar a problemática tangenciada na consubstancialização dos direitos fundamentais de cunho social, por meio do implemento de políticas públicas. Por derradeiro, intencionou-se evidenciar o dever do Estado na escolha e promoção de medidas que viabilizem o direito à água potável e ao saneamento básico – enquanto direito humano fundamental e autônomo – indispensável ao conteúdo mínimo de diversos outros direitos, que dependem deste para a sua completa fruição. Conclui-se que apesar das previsões legais, o saneamento básico no Brasil ainda é um desafio complexo. A metodologia utilizada nesta pesquisa, quanto aos meios, foi desenvolvida mediante o método dedutivo, descritivo e qualitativo, através da análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa.

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“…Na segunda, abordam-se as competências dos países na intenção de promover a utilização sustentável de recursos hídricos (Silva, Herreros & Borges, 2017). A gestão e conservação dos recursos hídricos constitui-se como deliberação de natureza política, promovida sobretudo pela escassez desses recursos, que impõe limites ao desenvolvimento socioeconômico e é condicionada às pressões de seus diversos usuários (Trindade & Scheibe, 2014). De acordo com Trindade e Scheibe (2014), as políticas públicas no segmento hídrico precisam focar a proteção da coletividade e antecipar os riscos de contaminação e superexploração desses recursos, destacando que isso exige opções que vão desde a gestão de conflitos e posições contrárias de setores economicamente ativos e influentes no meio político até elementares decisões sobre definições vinculadas a esta temática.…”

Section: Introductionunclassified

Planejamento integrado de recursos como estratégia de implantação da gestão hídrica no Brasil

Borges

2021

RSD

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Esta investigação possui o objetivo de analisar o planejamento integrado de recursos como estratégia de implantação da gestão hídrica no Brasil. A Agência Nacional de Águas e a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deram início no ano de 2019, a construção do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos, onde constam estratégias para a articulação institucional do plano, que possui horizonte até o ano de 2040. É nesta perspectiva, que este artigo procura colaborar por meio da contribuição do planejamento integrado de recursos hídricos enquanto instrumento a favor da gestão hídrica brasileira. A metodologia deste estudo está apoiada em um levantamento bibliográfico e documental sobre as categorias Planejamento Integrado de Recursos e Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil, de maneira a viabilizar reflexões sobre possibilidades de aperfeiçoamentos da gestão hídrica no país. O estudo constatou uma necessidade de promover um planejamento de ações integradas que estejam alicerçadas em um caráter estratégico, participativo e descentralizado na gestão hídrica; capazes de criar um ambiente que reforce o desenvolvimento de novos arranjos institucionais com potencial de absorção e implantação de seus demais pressupostos, destacando a relevância de um processo de tomada de decisão aberto e participativo, quanto à gestão dos recursos hídricos.

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A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas

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Water Management: Constraints to and Contributions of Brazilian Watershed Management Committees1

Water Management: Constraints to and Contributions of Brazilian Watershed Management Committees1

Indispensabilidade Da Terra Para a Efetivação Do Direito Humano Ao Alimento Dos Políticas Públicas E a Efetivação Do Direito Fundamental À Água

Planejamento integrado de recursos como estratégia de implantação da gestão hídrica no Brasil

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