2011
DOI: 10.24302/drd.v1i1.64
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A experiência de descentralização político-administrativa dos estados de SC e RS: concepções, percepções e síntese avaliativa

Abstract: A descentralização como estratégia para a melhoria na gestão pública já que documentos internacionais faziam indicativos ainda no início da década de 1960. No entanto, de forma mais efetiva, é na Constituição de 1988 que no Brasil são previstas diferentes práticas compartilhadas de gestão de políticas públicas, na relação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, principalmente, através da criação de conselhos gestores nos municípios. Essa é uma prática em processo avançado de funcionamento, apesa… Show more

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“…Nesses processos de desenvolvimentos desiguais, envolvendo relações de poder, coesões e conflitos, a discussão da governança territorial no Brasil se coloca como tentativa do Estado de organizar demandas, de compatibilizar ou equilibrar diferenças por meio de acordos parciais e provisórios. Geralmente, os acordos de governança estudados começam com objetivos pontuais; conforme adquirem maior legitimidade social e política, passam a adicionar um conjunto maior de temas e problemas com os quais buscarão lidar em sua dinâmica, dando a entender que a comunidade local dá à modalidade de governança um nível de credibilidade para coordenar os conflitos e buscar soluções dos problemas coletivos de forma pública e transparente (Dallabrida, 2011;Pires et al, 2011;Pires, 2014b, p.11;.…”
Section: Apresentaçãounclassified
“…Nesses processos de desenvolvimentos desiguais, envolvendo relações de poder, coesões e conflitos, a discussão da governança territorial no Brasil se coloca como tentativa do Estado de organizar demandas, de compatibilizar ou equilibrar diferenças por meio de acordos parciais e provisórios. Geralmente, os acordos de governança estudados começam com objetivos pontuais; conforme adquirem maior legitimidade social e política, passam a adicionar um conjunto maior de temas e problemas com os quais buscarão lidar em sua dinâmica, dando a entender que a comunidade local dá à modalidade de governança um nível de credibilidade para coordenar os conflitos e buscar soluções dos problemas coletivos de forma pública e transparente (Dallabrida, 2011;Pires et al, 2011;Pires, 2014b, p.11;.…”
Section: Apresentaçãounclassified
“…El desarrollo se caracteriza por el crecimiento (incrementos positivos en el producto y en la renta) representado por las transformaciones realizadas para satisfacer las más diversas necesidades del ser humano, tales como: salud, educación, habitación, transporte, alimentación, ocio, entre otras. Otros autores convergen con definiciones próximas, como Theis (2001), Sen (2000), Boisier (1996), Dallabrida (2011Dallabrida ( , 2003, Siedenberg (2006), Veltz (1995), Becker e Witmann (2003) y Méndez (2006).…”
Section: Gestión Del Desarrollounclassified
“…El uso del concepto en la referida obra no desencadenó grandes debates, pero fue retomado en los años 70, cuando se pasó a utilizar el término Gobernanza para designar los dispositivos operacionalizados por la firma para acarrear coordinaciones eficaces (referiéndose a los protocolos internos, cuando la firma desarrolla sus redes y cuestiona las jerarquías internas), a los contratos y a la aplicación de normas (cuando ella se abre a la tercerización). Más tarde el término fue importado del campo empresarial para las discusiones sobre poder y organizaciones (Milani y Solinís, 2002) (Dallabrida, 2011).…”
Section: Gobernanza Del Desarrollo Territorialunclassified
“…O território refere-se a uma fração do espaço onde múltiplos atores interagem por meio de diversas motivações como, por exemplo, políticas, econômicas, religiosas ou culturais. Nesse sentido, o território engloba uma estrutura política de organização, mas também uma dimensão simbólica construída pelas pessoas que residem naquele espaço (DALLABRIDA, 2011;HAESBAERT, 2006).…”
Section: Porém Os Autores Apontam Que Diversas Instituições Como Por ...unclassified
“…Para minimizar os efeitos negativos das divergências, Dallabrida (2015, p.325) propõe que exista uma governança territorial, a qual é definida como sendo "um processo de planeamento [planejamento] e gestão de dinâmicas territoriais que dá prioridade a uma ótica inovadora, partilhada e colaborativa, por meio de relações horizontais". Contudo, a existência de convergência de interesses pode contribuir para a busca de alternativas de desenvolvimento, principalmente em um contexto de mercado globalizado (DALLABRIDA, 2011;BRANDÃO, 2007).…”
Section: Porém Os Autores Apontam Que Diversas Instituições Como Por ...unclassified