A experiência de descentralização político-administrativa dos estados de SC e RS: concepções, percepções e síntese avaliativa

Abstract

A descentralização como estratégia para a melhoria na gestão pública já que documentos internacionais faziam indicativos ainda no início da década de 1960. No entanto, de forma mais efetiva, é na Constituição de 1988 que no Brasil são previstas diferentes práticas compartilhadas de gestão de políticas públicas, na relação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, principalmente, através da criação de conselhos gestores nos municípios. Essa é uma prática em processo avançado de funcionamento, apesar de alguns indicativos sobre desafios que ainda precisam ser superados. Neste artigo não será feito referência a estas formas de descentralização, sim, aos processos de descentralização político-administrativa que ocorrem internamente nos Estados federados, na sua relação com as regiões e municípios, através da criação de diferentes estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento. Tomando como foco de observação as experiências dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, propõe-se sintetizar as principais análises feitas sobre tais experiências, tomando por base obras publicadas nos últimos oito anos. Tais obras resultam de investigações realizadas por pesquisadores de diversas universidades brasileiras. O objetivo é destacar as diferentes concepções das pessoas envolvidas ou atingidas pela experiência, como as lideranças e o cidadão em geral as percebe e uma síntese avaliativa, a partir dos autores de estudos realizados. Também com base em obras já publicadas, serão sintetizadas algumas concepções e análises sobre descentralização, contemplando autores referência sobre o tema. Percebem-se grandes desafios a serem superados na prática.

Governança de territórios em desenvolvimentos desiguais: uma análise crítica

“…Nesses processos de desenvolvimentos desiguais, envolvendo relações de poder, coesões e conflitos, a discussão da governança territorial no Brasil se coloca como tentativa do Estado de organizar demandas, de compatibilizar ou equilibrar diferenças por meio de acordos parciais e provisórios. Geralmente, os acordos de governança estudados começam com objetivos pontuais; conforme adquirem maior legitimidade social e política, passam a adicionar um conjunto maior de temas e problemas com os quais buscarão lidar em sua dinâmica, dando a entender que a comunidade local dá à modalidade de governança um nível de credibilidade para coordenar os conflitos e buscar soluções dos problemas coletivos de forma pública e transparente (Dallabrida, 2011;Pires et al, 2011;Pires, 2014b, p.11;.…”