A ética em pesquisa nas ciências humanas e o imperialismo bioético no Brasil

Abstract

A tensão desencadeada no Brasil desde 1996 pela pretensão do Conselho Nacional de Saúde de controlar a ética em pesquisa também nas ciências humanas e sociais, além das biomédicas que lhe incumbia acompanhar por força da legislação, é mais uma cena de combate entre esses dois conjuntos de saberes que se opõem desde o surgimento das primeiras ciências "morais" ou "do espírito", no século XIX-aprofundando o confronto entre os saberes herdeiros do fisicalismo iluminista e os que emergiram no bojo da reação filosófica romântica. É útil para a compreensão do enfrentamento atual conhecer os fios históricos desse processo e as estruturas ideológicas (teórico-metodológicas) que o animam, particularmente os da emergente e ambiciosa bioética-que inspira diretamente as regulamentações atuais do CNS e o sistema CEP/Conep de avaliação das pesquisas "envolvendo seres humanos".

Ética, autonomia e pesquisa em educação: questionamentos à regulação brasileira da conduta dos pesquisadores

“…a critical hermeneutic analysis of the norm that regulates the conduct of HSS researchers in Brazil, aiming to demonstrate the inadequacy of the regulation produced by the National Health Council (Conselho Nacional da Saúde -CNS); 2. the international contextualization of the Brazilian regulation of HSS; and 1 A panorama of approval requirements by the resolution CNS no. 510/2016, which currently regulates HSS, may be consulted in: Duarte (2015Duarte ( , 2017, Edler (2015), Sarti (2015), Santos and Jeolás (2015), Sobottka (2015), and Zaluar (2015), discussed CHSSA in general; and, specifically for the area of Education , see Mainardes (2014Mainardes ( , 2016Mainardes ( , 2017. For studies prior to the approval of this resolution, see Carvalho and Machado (2014), De La Fare, Machado and Carvalho (2014) and the book organized by Santos and Karnopp (2017).…”

Ética em pesquisa em ciências sociais: regulamentação, prática científica e controvérsias

“…For Duarte (2015), the reason that led CONEP to approve a new resolution was the pressure exerted by the scientific associations, among them those of anthropology, psychology, and social service, which have pronounced themselves formally against the unrestricted appliance of Resolution 196/96. However, yet according to the author, the new resolution was elaborated still focused on biomedical sciences, and contains an article that determines the elaboration of a complimentary resolution related to human and social sciences, thus, CONEPE could not align all the interested, so the controversy was still open.…”

Regulação Da Pesquisa Em Educação: Tensões Entre Autonomia Ética E Heteronomia Normativa

“…8. Uma análise detalhada do conturbado processo de aprovação dessa normativa pode ser consultada no dossiê da Revista Brasileira de Sociologia, com vários artigos de autoria de representantes do mencionado GT, entre outros: Duarte (2015), Sarti (2015), Edler (2015), Santos, Jeolás (2015), Sobottka (2015) e Zaluar (2015).…”