A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no Novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade

Abstract

Com a mudança do Código de Processo Civil em 2015, mudaram-se também as regras para a concessão das Tutelas de Urgência, na qual, segundo o artigo 300, verifica a necessidade da constatação, pelo jurista, do resultado útil do processo para sua concessão. Na mesma linha, o jurista americano Richard A. Posner, ao criar a teoria de justiça social, propondo a análise econômica do direito em seu livro “A Economia da Justiça”, constatou a necessidade do diálogo entre Direito e Economia para a concretização da justiça. O presente estudo buscará trazer, utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental sobre a efetividade do instituto das Tutelas de Urgência do Código de Processo Civil, a importância da teoria da economia do bem-estar social proposta por Richard A. Posner para assegurar o resultado útil do processo e concretizar, consequentemente, os Direitos da Personalidade.