Abstract:Resumo: O objetivo central deste artigo é demonstrar que a democracia inercial no Brasil tem buscado resolver seus impasses valendo-se do uso do hardball na política, uma espécie de aplicação radical da lei, à revelia das instituições democráticas, num contexto de judicialização da política e ascensão do populismo. O autoritarismo tem-se revestido de outras formas de atuação neste início de século. O trabalho aponta de forma preliminar para dois exemplos de hardball recentes: o uso de pedidos de impeachments n… Show more
As políticas públicas direcionadas à inclusão escolar do público-alvo da educação especial brasileira têm se constituído, historicamente, em um cenário de embates, disputas, avanços e retrocessos. Diante disso, este estudo de caso integra um projeto de pesquisa sobre as políticas de inclusão da pessoa com deficiência na educação profissional e tecnológica brasileira. Para tanto, foram realizadas entrevistas com um grupo de gestores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), no intuito de analisar as apreciações e percepções dos responsáveis pelo gerenciamento, aplicação e efetividade dessas políticas. As análises indicaram que está claro para eles que os debates e interesses políticos geram ambiguidades no entendimento das políticas para a educação especial, especialmente na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), e que os constantes debates prevalecem para a liberação de recursos no que toca ao que é prioridade para a educação nos Institutos Federais (IFs). Nas questões relacionadas à gestão, no comando das finanças, eles afirmaram que os recursos recebidos não aumentam na mesma proporção que a demanda, ocasionando um déficit na organização do orçamento, impossibilitando maiores investimentos para atender os estudantes com deficiência. Pedagogicamente, os resultados apontaram que para uma parcela deles, não está nítida a concepção de inclusão, mesclada por vezes, com integração articulada à leitura de currículo integrado; ainda, salientam que não medem esforços para que o cumprimento das políticas se efetive.
As políticas públicas direcionadas à inclusão escolar do público-alvo da educação especial brasileira têm se constituído, historicamente, em um cenário de embates, disputas, avanços e retrocessos. Diante disso, este estudo de caso integra um projeto de pesquisa sobre as políticas de inclusão da pessoa com deficiência na educação profissional e tecnológica brasileira. Para tanto, foram realizadas entrevistas com um grupo de gestores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), no intuito de analisar as apreciações e percepções dos responsáveis pelo gerenciamento, aplicação e efetividade dessas políticas. As análises indicaram que está claro para eles que os debates e interesses políticos geram ambiguidades no entendimento das políticas para a educação especial, especialmente na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), e que os constantes debates prevalecem para a liberação de recursos no que toca ao que é prioridade para a educação nos Institutos Federais (IFs). Nas questões relacionadas à gestão, no comando das finanças, eles afirmaram que os recursos recebidos não aumentam na mesma proporção que a demanda, ocasionando um déficit na organização do orçamento, impossibilitando maiores investimentos para atender os estudantes com deficiência. Pedagogicamente, os resultados apontaram que para uma parcela deles, não está nítida a concepção de inclusão, mesclada por vezes, com integração articulada à leitura de currículo integrado; ainda, salientam que não medem esforços para que o cumprimento das políticas se efetive.
Resumo A discussão sobre o voto impresso produziu grande mobilização nas redes sociais digitais. Esta pesquisa investiga se o discurso favorável sobre o voto impresso, promovido por um conjunto de usuários no Facebook, pode ser enquadrado como uma ameaça populista à democracia. Uma proposição teórica é apresentada: o populismo é uma ameaça à democracia quando seu discurso promove o antagonismo entre a soberania popular e os mecanismos liberais-representativos. A investigação emprega métodos de mineração de texto e de redes semânticas, os quais aborda em utilidades e limites. O corpus inclui 29.124 postagens, produzidas por 6.277 usuários. Revela-se que o discurso favorável, além de dominar em volume, distingue-se no conjunto de postagens. Ele é característico do discurso populista, portando elementos como o antagonismo nós/eles, teor conspiratório, valores atribuídos ao povo e portados pelo “nós”. É antidemocrático na medida em que não antagoniza apenas adversários políticos, mas órgãos gestores e processos da democracia brasileira. Uma contribuição do artigo é indicar a utilidade dos recursos de mineração de texto e de redes semânticas quando atores empregam formas não institucionais de interação para ameaçar a democracia.
Este artigo objetiva discutir a crítica bolsonarista ao presidencialismo de coalizão como estratégia para a manutenção de um modelo institucional denominado "presidencialismo de confrontação". Esse paradigma tem como base a utilização das instâncias judiciais como instrumentos para fazer avançar projetos políticos não aprovados na dinâmica congressual, além da eleição de adversários e inimigos públicos. Para isso, buscamos avançar teoricamente sobre as formas pelas quais o presidencialismo de coalizão tem se expressado na política brasileira e apresentar a ideia de confrontação no contexto do bolsonarismo. Esse modelo de presidencialismo garante a ausência de coalizões no mandato de Jair Bolsonaro? Recorremos à literatura especializada em ciência política sobre presidencialismo de coalizão, judicialização da política e análises sobre o fenômeno do bolsonarismo no país e suas repercussões nas esferas judicial e legislativa. Apesar da opção bolsonarista pelo paradigma de confrontação, concluímos que tem ocorrido coalizões naturais em seu governo, além da constante utilização do Judiciário como forma de legitimar demandas não aprovadas no Congresso Nacional.
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