A Decadência De Um Sistema Penal Ultrapassado: Reflexões Entre a História, Filosofia E O Direito

Abstract

Para compreender as razões que levam o Estado brasileiro a insistir em métodos punitivos alicerçados na violência e castigo, o presente realiza uma análise filosófica sobre a pena, especialmente em relação a sua finalidade de dominar a sociedade. Compreendido isso, é possível analisar com maior lucidez a ilegitimidade das políticas criminais no cenário atual, em que vigoram o respeito aos Direitos Humanos e o incentivo à justiça social. Nessa toada, levanta-se a hipótese de implementação de medidas pontuais focadas em reconduzir as tendências delituosas dos indivíduos encarcerados, de modo a contribuir para a eliminação do paradigma da pena enquanto castigo.