A Cultura Jurídica Brasileira E a Questão Da Codificação Civil No Século Xix

Fonseca, Ricardo Marcelo

doi:10.5380/rfdufpr.v44i0.9415

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“…4 Instrumentos de consolidação da propriedade moderna É a partir do final do século XIX, com a implantação do sistema hipotecário, que começam a ser visualizados os elementos que instrumentalizariam por completo, a partir dos anos de 1930 a propriedade moderna (BENATTI, 2003). Em que pese a ausência de uma legislação civil codificada ***** e a permanência das antigas normas da metrópole ainda em vigor, especificamente quanto à propriedade, a Lei de Terras de 1850 e a Lei Hipotecária de 1864 romperam com a antiga legislação, conferindo-a caráter liberal (FONSECA, 2006).…”

Section: O Regime Sesmarialunclassified

Breves Reflexões Sobre a História Do Direito De Propriedade No Brasil (Século Xvi Ao Xix)

Rocha¹

2021

RBHD

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Considerando que os processos de continuidades e descontinuidades são premissas da análise histórica do direito de propriedade, o presente artigo tem como objetivo apresentar elementos da construção histórica do direito de propriedade no Brasil, com foco específico nos regimes dos séculos XVI ao XIX. Quanto à metodologia da pesquisa, trata-se de pesquisa exploratória e abordagem histórico-jurídica. Na primeira seção são apresentadas discussões sobre o regime sesmarial e nas duas seções seguintes, discussões sobre o período Imperial e sobre a construção da propriedade moderna no Brasil.

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Section: O Regime Sesmarialunclassified

Breves Reflexões Sobre a História Do Direito De Propriedade No Brasil (Século Xvi Ao Xix)

Rocha¹

2021

RBHD

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“…Mesmo que se tratasse de pessoas abnegadas no cumprimento da importante missão, não houve êxito em prover o Império daquela desejada lei. Pode-se arguir, como o fez Ricardo Fonseca (2006), que a ampla rejeição à ideia de codificação se devia às elites regionais e locais, ciosas em preservar seus círculos privados de poder, e à população em geral, distante de se constituir como comunidade política. A demorada espera apenas revela a cultura jurídica brasileira firmemente ancorada no direito romano e na hermenêutica supletória das leis.…”

Section: Formalismo Processual E Declínio Da Conciliaçãounclassified

A Conciliação No Brasil E a Sua Importância Como Tratamento Adequado De Conflitos

Campos

Franco

2017

RDB

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RESUMO:Neste artigo, busca-se discutir a criação do instituto da Conciliação no Brasil, bem como as transformações advindas dele, de modo a compreender seu papel como meio de realização da justiça. Como se observará, a cultura jurídica de mais longa duração no país foi a de tornar a conciliação um instrumento de concretização da garantia constitucional de duração razoável do processo, voltada à conservação da ordem pública, de modo a dirimir conflitos e contendas antes que se transformassem em demandas judiciais. No Império, a conciliação, prevista constitucionalmente, separava-se absolutamente do processo, mas consistia em procedimento necessário para início de qualquer ação. Na República, porém, a conciliação se transformou, de ato jurídico condicional, em mera técnica processual. Desde a Constituição de 1988, a conciliação voltou à condição de determinação constitucional, tendo sido restituída também às antigas autoridades leigas conhecidas como juízes de paz. Tendo presente tais fatores, este artigo apresenta como a conciliação deixa de ser apenas um ato jurídico condicional no início do processo para se transformar em técnica processual, recebendo grande destaque no Novo Código de Processo Civil do país instituído em 1988. Palavras-chave: Conciliação. História da conciliação no Brasil. Duração razoável do processo. Justiça. ABSTRACT:In this paper, we discuss the creation of the Institute of Conciliation in Brazil, as well as the transformations induced by it and its role as an instrument of delivering justice. As will be seen, the country's longest-standing legal culture has consisted in making conciliation an instrument for implementing the constitutional guarantee of a reasonable time duration of the process, aimed at the maintenance of public order, so as to resolve disputes before they become

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“…3 Es importante resaltar que la cultura jurídica que en este tópico nos proponemos buscar consiste en una cultura jurídica genuinamente brasilera, disociada de la influencia extranjera. Para este estudio, tomamos como parámetro, especialmente, el estudio de Fonseca (2006a;2006b de la influencia recibida para su formación por la producción científica de la época. En este estudio será importante, también, considerar la existencia de las facultades de derecho en este periodo y la formación de los abogados en nuestro país.…”

Section: Introductionunclassified

La formación de la cultura jurídica brasilera en la segunda mitad del siglo XIX

Vizeu

2011

PRECEDENTE

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La formación de la cultura jurídica brasilera en la segunda mitad del siglo XIX 1 AbstractThe purpose of this study is to document the existence of an effective Brazilian juridical culture which arose during the second half of the nineteenth century. In order to attain our objective, it was important to search for the distinguished jurists of this period, to examine their academic training and their writing, as well as to understand how they were influenced by the scientific production and training of the time.In addition, we investigated the existence of the university faculties in this period and the training of lawyers in this country. In this context, an analysis of this period revealed that, the fact that the law was not codified in the nineteenth century, did not mean that the old Portuguese legal system was maintained unchanged in Brazil. The profusion of laws in the private sector contributed as much to regulating the specific problems of our society as to defining the boundaries of our legal culture in the second half of the nineteenth century.Key words: Nineteenth century, right, history, juridical culture, juridical teaching. IntroducciónLa presente investigación tuvo por objetivo reflexionar acerca de la existencia de una efectiva cultura jurídica brasilera en la segunda mitad del siglo XIX; para lograr dicho objetivo, indagamos cuáles fueron las efectivas contribuciones para la formación de esta cultura jurídica en nuestro país. Por lo tanto, partimos del presupuesto de que el derecho constituye un fenómeno social, es decir, es fruto de 1 Este artículo fue traducido del portugués al español por Héctor Segura Ramírez.PRECEDENTE, AÑO 2010, 29-44. CALI -COLOMBIA

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A Cultura Jurídica Brasileira E a Questão Da Codificação Civil No Século Xix

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Breves Reflexões Sobre a História Do Direito De Propriedade No Brasil (Século Xvi Ao Xix)

Breves Reflexões Sobre a História Do Direito De Propriedade No Brasil (Século Xvi Ao Xix)

A Conciliação No Brasil E a Sua Importância Como Tratamento Adequado De Conflitos

La formación de la cultura jurídica brasilera en la segunda mitad del siglo XIX

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