A contribuição de David Garland: a sociologia da punição

Abstract

Leis penais e instituições são sempre propostas, discutidas, legisladas e operadas por meio de códigos culturais definidos. Elas são estruturadas em linguagens, discursos e num sistema de signos que corporificam significados culturais específicos, distinções e sentimentos que devem ser interpretados e entendidos quando se quer tornar inteligível o sentido social e aquilo que motiva a punição. Dessa forma, mesmo que alguém queira discutir que interesses econômicos e políticos formam a base determinante das políticas penais, esses "interesses" devem, necessariamente, operar por meio das leis, linguagens institucionais e categorias penais que estruturam e organizam as ações penais. GARLAND, 1995, p. 198 1 R e s u m o A contribuição de David Garland: a sociologia da punição Este artigo apresenta uma revisão das discussões teóricas acerca da punição e das políticas de segurança no mundo contemporâneo, tendo por foco principal o trabalho de David Garland, Punishment and modern society: a study in social theory.

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

“…Na Sociologia contemporânea, um dos autores que têm assumido grande centralidade no debate sobre as ligações entre crime e puniçãoé o escocês David Garland (cf. Salla et al, 2006). Na obra Punishment and Modern Society (1993), Garland faz um exercício de mapeamento do campo da Sociologia da Punição, definindo-o pelo objeto de estudos da penalidade: "rede de processos, discursos e instituições que estão envolvidas nessa esfera [da punição legal]" (Garland, 1993, p. 10, tradução nossa) 11 .…”

A desconstrução da criminalidade feminina

“…Para falar da falta fálica, o ponto de partida é a existência do falo e, portanto, o sujeito feminino é simbolizado pela exceção de uma regra (a de ter o falo), existindo apenas em relação ao masculino. 8 Para que o conjunto dos homens exista, é necessário haver uma exceção, o não-homem. Colette Soler relata que é nesse contexto que Jacques Lacan introduz a sua famosa frase "A mulher não existe", pois compreende que, uma vez fundada a partir da exceção, o grupo de mulheres só existe em relação aos homens.…”

“…10 A posição na relação sexual que torna a mulher falo não indica uma identificação, mas um lugar, o do complemento do desejo masculino, que não tem como causa o seu próprio desejo, mas o desejo do Outro 11 . 8 Para Simone de Beauvoir, enquanto o homem foi concebido como o sujeito, o ser absoluto, essencial, a base de todas as medidas e a perspectiva universal, a mulher seria a Outra, a não essencial, compreendida e determinada a partir do homem como o nãoser, a ausência. A mulher seria o não-homem.…”

Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções

“…Trata-se, portanto, nesta pesquisa, de investigar a experiência da justiça negocial "conectada a uma rede mais ampla de ação social e significado cultural" (Garland apud Salla;Gauto;Alvarez, 2006, p.340), 4 examinando, a partir do cotidiano das varas criminais de São Bernardo do Campo e da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) deste município, lições a respeito de como o Estado enfrenta e deve enfrentar a "pequena criminalidade", qual tipo de sanção deve ser aplicada a cada caso, quais são as representações sobre punição disseminadas nas práticas dos diversos agentes envolvidos no empreendimento de resolver os "pequenos conflitos" sem punir gravemente. Se a pena e o modo como é decidida e aplicada comunica valores, isto é, tem uma função social, no sentido durkheimiano (Durkheim, 2004), torna-se relevante explorar como esse processo se desdobra em arenas que envolvem a "pequena" criminalidade.…”

“…Vale notar que, ainda segundoGarland (apud Salla;Gauto; Alvarez, 2006, p.343), "à sua maneira, as práticas penais estabelecem uma armação cultural estruturante, e suas declarações servem como uma grade interpretativa a partir da qual as pessoas avaliam a conduta e fazem julgamentos morais sobre suas próprias experiências. A punição, portanto, atua como mecanismo social regulador em dois distintos aspectos: ela regula a conduta diretamente por meio da ação social física, mas também regula significados, pensamentos, atitudes -e conduta -mediante um meio de significação um tanto diferentes".…”