A Casa Civil e a gestão da coordenação política governamental no presidencialismo de coalizão brasileiro, 1995-2010

Abstract

Nos estudos sobre presidencialismo no Brasil persiste uma lacuna analítica que enfoque o Executivo, especificamente como este Poder se organiza e atua internamente no relacionamento com a coalizão partidária de apoio parlamentar. Convém atentar que a forma como opera o presidencialismo brasileiro não apenas repercute no Congresso, no apoio dos partidos às proposições do governo, mas gera efeitos sobre a organização e o exercício do poder no Executivo. Considerando que para o funcionamento e apoio da coalizão partidária, o presidente empreende esforços para promover a articulação e coordenação política do governo junto aos partidos, este trabalho propõe uma análise sobre as estruturas da Presidência, encarregadas de funções de natureza político- parlamentar, nos mandatos de FHC e Lula. O trabalho compreende que as organizações da Presidência constituem recursos institucionais estrategicamente manejados pelo presidente para mediar o seu controle sobre as ações do governo e a relação do Executivo com o Congresso. Pretende-se investigar em que medida a Casa Civil configura-se como uma estrutura de poder pelo qual o presidente projeta mecanismos de controle sobre o gabinete ministerial e o Legislativo e qual o escopo deste controle.

Burocracia E Presidencialismo De Coalizão: Provimento De Cargos De Confiança No Governo Temer (2016-2017) / Bureaucracy and Presidentialism of Coalition: Provision of Positions of Confidence in Government Temer (2016-2017)

“…Por um lado, analistas realizaram críticas metodológicas 4 aos trabalhos de Figueiredo e Limongi (1995Limongi ( , 1998Limongi ( , 1999. Por outro lado, estudos recentes têm destacado elementos pouco observados por esses autores, atribuindo maior atenção à formação e ao gerenciamento das coalizões, ao papel da presidência e dos ministérios na formulação de políticas, bem como às implicações relativas a nomeação nos cargos de confiança (INÁCIO, 2006;INÁCIO;REZENDE, 2015;BATISTA, 2013BATISTA, , 2014LAMEIRÃO, 2015aLAMEIRÃO, , 2016FREITAS, 2016).…”

Curadoria Científica De Depoimento De Uma Médica À Cpi Da Covid: Ciência Ou Ideologia?*

“…Considerando-se que a Casa Civil da Presidência da República constitui o principal órgão de assessoramento e operacionalização das ações do governo presidencialista brasileiro (PACHECO, 2006;LAMEIRÃO, 2015) e que a depoente foi instada a participar de reuniões em Brasília pela assessoria especial da Presidência da República e da Casa Civil, na presença do Presidente da República, de deputados, empresários e médicos apoiadores da (hidroxi)cloroquina, ficou evidente que havia um aconselhamento sobre a doença cujos preceitos eram minimizar os efeitos da mesma, ignorando medidas de mitigação da doença e promovendo um medicamento sem eficácia e segurança clínica comprovada, o que é corroborado pela literatura científica (HENRIQUES;VASCONCELOS, 2020).…”