A ANÁLISE DE DISCURSO CRÍTICA NO ESTUDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: EXEMPLO A PARTIR DE MUDANÇAS NA POLÍTICA SOBRE DROGAS NO BRASIl

Abstract

Resumo. Introdução: No Brasil, as políticas sobre drogas passaram por modificações ao longo do tempo, carregando marcas a cada período histórico e interesse sanitário-político vivenciado. Com a ascensão do conservadorismo no país, percebeu-se um caráter antirreformista em mudanças concentradas na lei n o 13.840, de 5 de junho de 2019. Assim, elencou-se a análise desta lei a fim de identificar a intencionalidade do discurso desta sobre os novos cuidados em saúde mental dispensados aos usuários e dependentes de drogas; Objetivos: Relatar a experiência do estudo de um documento normativo sobre drogas a partir da Análise de Discurso Crítica; Métodos: Pesquisa documental de abordagem qualitativa da lei n o 13.840 e da Mensagem n o 239 utilizando o método de Fairclough para análise tridimensional dos componentes: texto, prática discursiva e prática social do discurso; Resultados: Identificaram-se estratégias de controle da vida de pessoas que utilizam substância psicoativa no discurso da normativa. O fomento da abstinência por meio da inserção de Comunidades Terapêuticas reflete a intencionalidade política atual. Identifica-se também o esvaziamento do controle social nas esferas decisórias em geral; Conclusões Identificam-se ameaças às conquistas do MRPB por meio das contradições do discurso na política, influenciando no desenvolvimento de práticas de cuidado opressoras.

Análise dos discursos jornalísticos sobre a lei Nº 13.840 e as mudanças nas políticas sobre drogas

“…A análise dos dispositivos da lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, apontou a mudança discursiva em direção à tomada de medidas de controle social alinhadas a concepções proibicionistas e manicomiais, em oposição aos princípios da reforma psiquiátrica brasileira (Montenegro et al, 2020). Contudo, por se tratar de um documento normativo, o acesso da maior parcela da população ao conteúdo da lei ocorre pela mediação da mídia.…”

Paradoxo nas políticas sobre drogas: embates discursivos sobre a Lei 13.840/2019 em portais de notícia

“…Após observar a influência de uma lógica antirreformista nos dispositivos da Lei n o 13.840/2019 (Brasil, 2019) que privilegiam a internação involuntária e o acolhimento em comunidades terapêuticas (CT) em detrimento das conquistas da reforma psiquiátrica (Montenegro et al, 2020), optou-se por analisar a forma como os discursos jornalísticos repercutem o conteúdo dos documentos oficiais, considerando o papel da mídia nas relações de poder. Dessa forma, o poder do discurso jornalístico diz respeito à construção da verdade e definição da realidade a partir de uma elaboração supostamente neutra.…”