Paradoxo nas políticas sobre drogas: embates discursivos sobre a Lei 13.840/2019 em portais de notícia

Abstract

Resumo Parte-se da premissa de que as políticas sobre drogas são objetos construídos discursivamente a partir do envolvimento de diversos atores e de sua capacidade de produzir consensos. Dessa forma, o discurso jornalístico assume um importante papel de mediação entre os leitores e a realidade das políticas sobre drogas. Assim, objetivou-se analisar os discursos sobre a Lei 13.840/2019 em portais de notícias de massa. Trata-se de um estudo documental, de abordagem qualitativa, com aporte da Análise de Discurso Crítica, segundo o método de análise tridimensional de Fairclough. Realizou-se uma busca por notícias sobre a Lei, no período de março a junho de 2020, publicadas on-line nos portais G1, R7, Carta Capital e The Intercept Brasil. Os portais foram escolhidos por serem de acesso gratuito e apresentarem vertentes ideológicas diversas. Destaca-se o conhecimento sobre o contexto de produção da referida Lei, bem como a reprodução do discurso proibicionista hegemônico nas notícias, apesar de algumas contestações pouco claras quanto à alternativa. Observam-se representações distintas sobre a Lei de acordo com o portal em que a notícia foi publicada. Contudo, em geral, o impacto da Lei para a Rede de Atenção Psicossocial, quando mencionado, foi abordado de forma superficial.

O consumo de drogas por homens homossexuais em uma casa noturna do Rio de Janeiro, RJ

“…O uso de drogas e/ou substâncias psicoativas tem aumentado consideravelmente na contemporaneidade (Silva;Souza;Peres, 2021), em que a falta de informação e as políticas precárias acerca do desenvolvimento de estratégias de saúde para tratar esse quadro contribuem para uma leitura simplista sobre a temática (Sousa et al, 2021;Montenegro;Brilhante;Munguba, 2021). No imaginário social, acredita-se que a RD estimule o uso e consumo de drogas, tanto lícitas quanto ilícitas, uma vez que essa proposta se contrapõe aos clássicos modelos punitivos e proibicionistashigienistas -que adotam intervenções culpabilizantes e/ou de abstinência compulsória aos consumidores de drogas (Lopes;Gonçalves, 2018;Montenegro;Brilhante;Munguba, 2021).…”