A ambiguidade das escolhas: política criminal no Brasil de 1989 a 2016

Abstract

RESUMO Introdução: O objetivo deste artigo é analisar a política criminal aprovada de 1989 a 2016 pelo parlamento brasileiro. Buscou-se verificar se o Brasil adotou unicamente uma política criminal de recrudescimento punitivo ou se, ao contrário, há uma lógica ambígua após 1988. Foram considerados dois conjuntos de indagações: i) quais variáveis legislativas influenciaram tais direções; ii) quais os tipos de punição na legislação aprovada. Materiais e Métodos: Foram selecionadas 130 leis sancionadas, as quais foram analisadas por variáveis (partidos, regiões, casa propositora, ano de sanção, tipo de punição, casa propositora, tempo de tramitação). Resultados: A maior parte das leis que se relacionam com escolhas de política criminal foram aprovadas nos primeiros anos dos primeiros governos de FHC, Lula e Dilma; os mandatos presidenciais de FHC e Lula são os que sancionaram mais leis nesta matéria; PSDB, PMDB e PT são os partidos que tiveram o maior número de proposições aprovadas; quanto à iniciativa, o Legislativo possui predominância em relação ao Executivo nesta área temática; há uma associação entre casa propositora/tempo de tramitação e tipo de punição/tempo de tramitação. Discussão: Os tipos de punição indicam que a política criminal é definida pela sua dualidade entre princípios hierárquicos e princípios universais de cidadania, ora ampliando, ora restringindo direitos e garantias fundamentais dos acusados; assim como é marcada também pela expansão do Direto Penal nas diferentes áreas da vida social.

Encarceramento e desencarceramento no Brasil: a audiência de custódia como espaço de disputa

“…A audiência de custódia é vista por alguns operadores como uma oportunidade de confirmar as categorias de suspeição e seleção utilizadas pelos policiais em campo. A capacidade de, como disseram, "bater o olho" e saber que alguém ou a oportunidade de "separar o joio do trigo" foram 8 Defesa social entendida como uma visão de política criminal em que a defesa da sociedade contra o crime deve prevalecer sobre as garantias individuais dos acusados. 9 As entrevistas aqui relatadas foram realizadas em 2016.…”

Monitoramento prisional no Brasil: expansão institucional em tempos de ambiguidade na política criminal

“…; CAMPOS, Marcelo da Silveira. Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 15, p. 315-347, 2014; CAMPOS, Marcelo da Silveira; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de.…”

Transformações no debate público sobre a política de drogas (2003-2016): uma análise a partir das publicações do jornal Zero Hora1

“…A literatura identifica o aumento da superpopulação carcerária brasileira como uma das principais consequências do "poder criminalizador" conferido às agências de persecução criminal pela Lei n° 11.343/06 (Fiore, 2012;Teixeira et al, 2017;Campos, 2018Campos, , 2019Borges, 2019;Campos;Azevedo, 2020;Campos;Policarpo, 2020). Em dez anos de vigência da lei, entre 2006 e 2016, o número de pessoas presas por infrações relacionadas às drogas passou de 13% para 30% do total da população carcerária.…”