Technical issues and conservation conditions of medicines in the primary health care of the Brazilian Unified Health System

Abstract

OBJECTIVE To characterize the technical issues and conditions of medicines conservation in Primary Health Care of Brazilian regions, responsible for pharmacy/dispensing unit profile; environmental, storage, and dose fractioning conditions; inventory control and waste management; fire and electrical failure safety items; transportation problems; advertising regulation; and pharmacovigilance.METHODS This article is part of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos – Serviços (National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines – Services)–, a cross-sectional and exploratory study, of evaluative nature, consisting of an information survey within a representative sample of municipalities, stratified by Brazilian regions, which constitute the study domains, and a sample of Primary Health Care services. Pharmaceutical services (PS) were directly observed with photographic record and face-to-face interviews with those responsible for the dispensing of medicines and over the telephone with those responsible for pharmaceutical services. Data were processed with the SPSS® software version 21.RESULTS The investigated dimensions showed relevant deficiencies and inequalities between the regions, generally more favorable in the Southeast and Midwest regions and weaker in the Northeast and North regions. We verified non-compliance with technical requirements and conditions essential to the conservation of medicines, which may interfere with the maintenance of stability and, thus, on their quality, efficacy, and safety. The regulation of advertising/promotion of medicines is still incipient and there is some progress in the structuring of mechanisms regarding pharmacovigilance.CONCLUSIONS The sanitary situation of medicines in Brazilian Primary Health Care is alarming due to the violation of the specific sanitary legislation for dispensing establishments and due to a wide range of requirements essential to the conservation of medicines. We observed a disconnection between the efforts made in the Brazilian Unified Health System to promote access to medicines for all population and the organization and qualification of pharmaceutical services.

Armazenamento De Medicamentos Na Central De Abastecimento Farmacêutico (Caf) De Um Município Do Rio Grande Do Norte, Brasil

“…Em Currais Novos, RN, assim como em outras regiões do País (17)(18)(19)(20) foi constatado um panorama semelhante, em que o medicamento continua sendo armazenado, distribuído e/ou dispensado em CAF e UBS com espaços impróprios e sem as devidas condições de conservação, além da tímida presença do farmacêutico, o que compromete a eficácia dos serviços.…”

“…Em relação às condições técnicas de armazenamento de medicamentos em farmácias/unidades dispensadoras brasileiras, em estudo mais abrangente por amostragem de municípios de todas as regiões do país no contexto da atenção primária, itens de segurança contra incêndio e pane elétrica mostraram-se bastante deficitários. Somente 32,6% das unidades brasileiras dispunham de equipamento de prevenção de incêndio e 2,7% de gerador de energia elétrica (19).…”

“…Chama atenção a carência de cuidado com aferição de temperatura e umidade, especialmente, em regiões mais quentes e úmidas como Norte e Nordeste. Em 3,5 % de unidades dispensadoras no Brasil e 5,8 % no Nordeste apresentaram temperaturas superiores a 30°C (19).…”

Qualidade do cuidado: Avaliação da disponibilidade de insumos, imunobiológicos e medicamentos na Atenção Básica em município de Minas Gerais, Brasil

“…Essa insuficiência de medicamentos na AB foi igualmente identificada em outras pesquisas avaliativas, 13,[18][19][20] com igual situação no que concerne às condições de armazenamento e conservação. 21,22 Tais resultados demonstram uma realidade comprometedora da assistência na ESF, o que suscita a discussão sobre o controle de conservação dos medicamentos, necessária para resguardar a eficiência e segurança dos mesmos. 23 Os medicamentos apresentam um notável impacto sobre a terapêutica de morbidades, epidemiologicamente relevantes no Brasil, em decorrência da carga de doenças vigente e das implicações do envelhecimento da população.…”

“…Em linhas gerais, tais achados se comportam dentro de uma tendência nacional, posto que investigações prévias revelam precariedades na rede física de unidades de saúde, em termos de infraestrutura, equipamentos, insumos, imunobiológicos e medicamentos. 8,10,[20][21][22] Todavia, é oportuno salientar que o acesso à AB e à rede de atenção à saúde, a oferta e a utilização de serviços de saúde da família têm sido um desafio na atenção à saúde dos usuários de áreas rurais, [24][25][26] que possuem singularidades e demandas próprias. 25,26 As diferenças encontradas podem sinalizar diversidades no processo de institucionalização da ESF, em razão da capacidade de o município gerenciar a AB, 6 conforme as necessidades dos usuários, reduzindo a desigualdade social e regional, [24][25][26] com qualidade da atenção, seja na zona urbana ou na rural.…”