Gestão regional do turismo – participação e representatividade no Conselho Regional de Turismo das Agulhas Negras- RJ

Abstract


 
 
 
 Esse artigo objetiva analisar empiricamente um dos instrumentos de tomada de decisão e gestão de destinos turísticos indicado pelas políticas públicas brasileiras: a instância de governança regional. A relevância desse estudo reside no fato de que no caso do setor de turismo brasileiro, os estudos de políticas públicas abrangendo a composição dos agentes participantes, arenas, processos decisórios e seus efeitos ainda são incipientes. A instância aqui estudada apresenta-se em formato de Conselho Regional de Turismo (CONRETUR) da região Agulhas Negras- RJ, que se destaca por ter sido pioneira no Estado do Rio de Janeiro na constituição de um colegiado participativo em nível regional. Os resultados aqui apresentados são parciais de uma pesquisa de dissertação de mestrado e foram alcançados a partir de pesquisa bibliográfica acerca do turismo na Região das Agulhas Negras, análise documental em registros regionais, estaduais e federais e de entrevistas em profundidade realizada com lideranças do CONRETUR no primeiro semestre de 2017. A falta de participação e de representatividade dos membros do Conselho alinhados às dificuldades de gerir um território regionalizado e a alta dependência de membros da esfera pública constituem-se fatores decisivos para que essa instância de governança passe por momentos de dificuldade atualmente. 
 
 
 

Social Participation and Tourism Public Policy: The Brazilian Tourism Regionalization Program

“…The literature on the themes of tourism governance, social participation, and tourism policies points out that several tourist regions have difficulties implementing the PRT's actions. In summary, the networking of some tourist regions is deficient (Hall, 2011;Der Zee, 2017;Gullarducci & Fratucci, 2020), there is a discontinuity of actions in the instances of governance due to the election of new political representatives (Gomes & Santos, 2007;Bantim & Fratucci, 2019). In addition, there is a lack of knowledge on tourism agents' part about governance and its benefits (Alves & Souza, 2019).…”

“…Despite specific public tourism policies aimed at addressing the interests of market agents (Trentin & Fratucci, 2011), financial unsustainability is still a recurring factor in most instances of tourism governance (Sette et al, 2014;Bantim & Fratucci, 2019;Alves & Souza, 2019). This situation directly influences social participation, favoring tourism agents' demobilization in the involvement in regional governance (Endres & Pakman, 2019).…”

“…There are also difficulties for the performance of the instances, such as lack of communication between the tourist regions and the state public power, as in the case of Minas Gerais (Sette et al, 2014), and discontinuity of actions in the municipalities that compose the regional tourism council of Agulhas Negras (RJ), due to the frequency of the election of new political representatives (Bantim & Fratucci, 2019). The same situation can be found in Rotas do Pinhão (PR), in which planning and actions are not continued due to changes in political-party management (Gomes, Teles & Nitsche, 2016).…”

“…Qualitative participation in the Agulhas Negras region (RJ) comprises members who do not have the power to make decisions or do not participate fully in them (Bantim & Fratucci, 2019). In Ceará (CE), the management groups were set up in an articulated manner to decentralize the power-sharing among the different members.…”

“…Studies show that such issues are present in the most diverse contexts (Sette, Do Vale & Coutinho, 2014;Rodrigues & Souza, 2015;Feger & Veis, 2018;Alves & Souza, 2019;Bantim & Fratucci, 2019).…”