Esse artigo objetiva analisar empiricamente um dos instrumentos de tomada de decisão e gestão de destinos turísticos indicado pelas políticas públicas brasileiras: a instância de governança regional. A relevância desse estudo reside no fato de que no caso do setor de turismo brasileiro, os estudos de políticas públicas abrangendo a composição dos agentes participantes, arenas, processos decisórios e seus efeitos ainda são incipientes. A instância aqui estudada apresenta-se em formato de Conselho Regional de Turismo (CONRETUR) da região Agulhas Negras- RJ, que se destaca por ter sido pioneira no Estado do Rio de Janeiro na constituição de um colegiado participativo em nível regional. Os resultados aqui apresentados são parciais de uma pesquisa de dissertação de mestrado e foram alcançados a partir de pesquisa bibliográfica acerca do turismo na Região das Agulhas Negras, análise documental em registros regionais, estaduais e federais e de entrevistas em profundidade realizada com lideranças do CONRETUR no primeiro semestre de 2017. A falta de participação e de representatividade dos membros do Conselho alinhados às dificuldades de gerir um território regionalizado e a alta dependência de membros da esfera pública constituem-se fatores decisivos para que essa instância de governança passe por momentos de dificuldade atualmente.
O objetivo deste artigo é discutir diferentes interpretações sobre as instâncias de governança regionais e sua aplicação em territórios turísticos regionalizados. Discute-se o papel do Estado nos colegiados e três visões iniciais sobre as instâncias de governança: a) Como instrumento oriundo da luta da sociedade civil por maior participação nas decisões públicas; b) Como instrumento neoliberal utilizado pelo terceiro setor para exercer funções antes de responsabilidade do Estado e, c) Como instrumento utilizado pelo Estado como uma nova roupagem para continuar mantendo o seu poder. Como exemplo empírico, apresenta-se o caso das instâncias do Circuito das Águas Paulista-SP e da Região Agulhas Negras-RJ. Em ambos os casos, percebe-se uma dependência das ações vindas do poder público, demonstrando que, dentre as três interpretações sobre as instâncias de governança apresentadas nesse artigo, a que mais se aproxima é que esses espaços representam um subterfúgio utilizado pelo Estado como uma nova forma para continuar exercendo o seu poder, ainda que se apresente como um modelo de participação da sociedade na tomada de decisões.
O presente artigo tem como objetivo analisar as perspectivas da atividade turística no município fluminense de Macaé, levando em conta a recente crise econômica vivida pela cidade, entre os anos de 2014 e 2018, além do atual quadro de incertezas geradas pela pandemia da Covid-19. Para uma melhor contextualização do tema, foi realizado um breve levantamento acerca do desenvolvimento econômico macaense, desde suas origens agrárias até o estabelecimento da base de operação para as atividades de prospecção e de produção da Bacia de Campos, pela Petrobras, e a construção da identidade de “Capital Nacional do Petróleo”. As razões que contribuíram para o cenário da crise da década de 2010 também foram investigadas, mostrando que, devido ao atual estágio do capitalismo global, alguns acontecimentos internacionais – como a variação nos preços do barril de petróleo – podem ter um impacto tão significativo para uma cidade brasileira, quanto a situação política do próprio país. Para que, de fato, se pudesse pensar nas possibilidades do desenvolvimento futuro de um turismo sustentável em Macaé, tornou-se necessário que se perquirisse sobre o momento vivido no município hoje, com a presença e circulação do coronavírus (Sars-CoV-2) alterando o cotidiano, obrigando o estabelecimento de novas práticas diárias, além da gradual retomada, das atividades relacionadas com o petróleo. A conclusão deste exercício, ao mesmo tempo analítico e imaginativo, aponta para a necessidade do estabelecimento de parcerias entre o poder público municipal, através de suas diversas pastas – com destaque para a Secretaria Adjunta de Turismo – a iniciativa privada e as instituições de ensino superior e técnico com sede na cidade, inclusive com uma aproximação regional com os diversos municípios da região turística da Costa do Sol, a qual pertence.
Esse trabalho tem como objetivo discutir a precarização nas relações de trabalho em um dos ramos mais relevantes do turismo: o setor de eventos. Apesar de ocupar posição econômica estratégica e proporcionar visibilidade dos destinos no mercado global, o setor se mantém, em grande parte, através de relações de trabalho terceirizadas, temporárias e informais. Essas relações são advindas do modelo financeiro internacional, de acumulação flexível do capital, onde o contrato de trabalho com todos os direitos e obrigações previamente definidos e inalterados ao longo de sua duração, vem sendo trocado por modelos menos rígidos, a partir da chamada ‘reestruturação produtiva’. Para exemplificar essas relações, foi analisada uma empresa localizada no Rio de Janeiro (RJ), especializada em orientação de público em eventos e seus contratados. Verificou-se a percepção de clientes e funcionários sobre os serviços prestados e a percepção dos trabalhadores freelancers sobre a contratação e estratégias de capacitação. Identificou-se elementos pouco criteriosos na contratação dos funcionários e no treinamento destes, demonstrando fortes indícios de precarização nas relações trabalhistas estabelecidas entre empresa e trabalhadores, incluindo remuneração com valores baixos e longas jornadas de trabalho. Apesar disso, a empresa parece não se importar com as consequências na qualidade do serviço prestado, já que o regime de terceirização acaba mitigando a percepção da responsabilidade pelo serviço prestado e, consequentemente, gerando poucos danos à imagem da empresa perante o público. Palavras-chave: Eventos. Precarização do Trabalho. Reestruturação Produtiva.
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