Interesses especulativos, atuação do Estado e direito à cidade: o caso do programa “Minha Casa Minha Vida” em Uberaba (MG)

Abstract

ResumoO programa "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV) constitui a mais importante iniciativa para redução do de icit habitacional brasileiro nos últimos anos. Embora a maior parte dos estudos acadêmicos sobre o comportamento desse programa esteja focada nas cidades grandes e nas metrópoles, seus impactos se estendem a todas as categorias de municípios. Nesse sentido, o objetivo desse artigo é demonstrar como o comportamento do mercado imobiliário, atrelado a interesses do poder público municipal, orientou a localização dos empreendimentos do PMCMV em Uberaba, cidade média localizada no Triângulo Mineiro. Procurou-se ilustrar, a partir deste estudo de caso, como o redirecionamento dos recursos federais para o mercado privado de habitação interferiu na articulação entre as políticas urbana e habitacional. O levantamento de dados foi conduzido a partir de pesquisa documental e pesquisa de campo, realizada mediante entrevistas com os principais agentes envolvidos no processo de provisão habitacional e de visitas aos empreendimentos. Os resultados apontados pela pesquisa de campo indicaram que, apesar de se tratar de um município bem estruturado e dotado de adequada capacidade administrativa e institucional, com leis urbanísticas atualizadas e plano diretor aprovado em 2006, contendo ZEIS vazias bem delimitadas,

Habitações de interesse social: práticas distorcidas do Programa Minha Casa Minha Vida em Viçosa-MG

“…), diferentemente do que é observado por Carvalho et al (2015), Guimarães (2013), Reis (2013) e Souza (2015) para os conjuntos habitacionais do município, para os quais se destinaram mais subsídios. Conforme resultados encontrados por Soares (2013), um dos principais fatores que interfere na localização da HIS em Uberaba, e que também explica os empreendimentos em Viçosa, é a existência de terrenos ofertados com baixo valor de mercado e a procura por terrenos com matrículas individualizadas, com o intuito de dar agilidade ao processo de provisão de moradias.…”

Estariam satisfeitos os beneficiários do programa minha casa, minha vida? Evidências empíricas em municípios do Estado de Minas Gerais

“…As temáticas abrangem diferentes características, como a adequação técnica das casas produzidas com as especificações mínimas desejadas (Scheidt, Silva, Silva & Hirota, 2010;Carraro & Dias, 2014); a dinâmica do mercado imobiliário e os desdobramentos da especulação financeira/imobiliária que giram em torno dessa atividade (Soares, Carvalho, Ribeiro Filho & Pinto, 2013); a relação entre os decisores, formuladores e demais atores envolvidos no âmbito das políticas (Bugs & Reis, 2014); a integração da política habitacional com a gestão da política urbana (Silva, 2011), dentre outras. Comumente são empregadas pesquisas teórico-empíricas com enfoques quantitativos e qualitativos convergindo, principalmente, para estudos relacionados à avaliação, isto é, medição dos efeitos causados por projetos executados essencialmente pela administração pública municipal (Moreira, 2016 (Ortiz & Doménech, 2004;Kowaltowski & Granja, 2011;Hernández & Velásquez, 2014).…”

A implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e sua relação com a provisão de infraestrutura social: os casos de Guarulhos e Itaquaquecetuba

“…O PMCMV, a mais importante iniciativa do poder público para a redução do déficit habitacional (SOARES, 2013), é visto por alguns autores como tendo sido elevado "à esfera de política de provisão habitacional" e não mais como "apenas" um programa, direcionando o foco do poder público na questão habitacional, quase que exclusivamente, para o mesmo (KRAUSE, BALBIM e LIMA NETO, 2013, p. 8). Devido a sua posição de destaque nas políticas públicas brasileiras, o PMCMV tem sido foco, também, de crescentes estudos acadêmicos sobre diversos de seus aspectos "sejam sobre questões econômicas, impactos na política habitacional ou reflexos no território" (LOPES, 2014, p. 35).…”

“…Um dos temas recorrentes na literatura é a elevada autonomia e protagonismo dos agentes privados na implementação do Programa. A relevância da atuação dos municípios é tratada de forma diversificada na literatura, na qual é possível perceber grande número de trabalhos que minimizam o espaço de atuação dos governos locais, mas a literatura também já traz pistas da influência importante dos municípios tanto para casos de resultados positivos quanto de negativos (LOPES, 2014;RODRIGUES, 2015;ROLNIK et al, 2015;SOARES et al, 2013), como resultado de investigações principalmente em relação à localização dos empreendimentos, mas que pode ter essa relevância refletiva também na provisão dos equipamento públicos. Sobre esse tema, Lopes (2014, p. 85) planejamento, a participação popular e a forma de atuação das prefeituras na regulamentação do mercado de terras podem gerar impactos substancialmente positivos na provisão de habitação de interesse social, inclusive naquela promovida pelo PMCMV.…”

“…).Outros dois textos, que tratam da análise da distribuição espacial dos empreendimentos do PMCMV e que chegam a conclusões distintas são os deSoares et al (2013), que analisa os empreendimentos de Uberaba-MG, e deLopes (2014) que analisa o Programa no ABC Paulista.O texto deSoares et al (2013) se justifica, conforme os autores, por tratar de um município de médio porte enquanto a maior parte da literatura analisa grandes municípios ou regiões metropolitanas (p. 119); além disso o município de Uberaba é considerado como "exemplo de sucesso" na implementação do PMCMV tendo sido, de acordo com a prefeitura,o primeiro município de Minas Gerais e um dos primeiros do Brasil a firmar contratos no âmbito do Programa, ao mesmo tempo, ainda na primeira fase do Programa, firmou contratos para um número equivalente à 40% do déficit de moradias referente à faixa 1. O desempenho destacado teria sido resultado de quatro fatores: "o perfil de empreendedorismo dos empresários da região", o perfil também empreendedor dos prefeitos que estavam preparados, acreditaram no Programa e teriam auxiliado no desenvolvimento dos projetos; e a topografia plana do município fator que impacta diretamente nos custos construtivos (p. 123-124).…”