Habitações de interesse social: práticas distorcidas do Programa Minha Casa Minha Vida em Viçosa-MG

Abstract

A realidade das negociações ocorridas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida mostra, muitas vezes, práticas que distorcem sua função social. Nesse sentido, pretende-se investigar como as propostas do programa são realmente aplicadas, principalmente quanto ao público atendido, e as negociações das habitações de interesse social, especialmente. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de campo, na qual foram investigados diversos agentes do mercado de imóveis, com a finalidade de levantar pontos que necessitem de interferências para se combater o défcit habitacional com mais eficiência. Conclui-se que tais moradias são vendidas diretamente no mercado acima do valor estabelecido no programa e compradas por famílias cuja renda excede os limites da modalidade que, contudo, é ajustada a fim de se conseguir maiores subsídios. Nesse sentido, coloca-se que o próprio programa é um dos responsáveis por esta situação, já que suas diretrizes acabam se tornando restrições sociais.