Recategorização de unidades de conservação: estudo de caso Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo – PA, Brasil

Abstract

O objetivo central do presente estudo foi analisar a constitucionalidade, assim como os prós e contras de uma possível recategorização da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Estado do Pará, para atender os critérios de desenvolvimento sustentável: economicamente viável, socialmente justo, e ambientalmente adequado. Verificou-se que é possível a alteração de categoria de uma UC de Proteção Integral, desde que por meio de Lei e compatível aos fins propostos pelo artigo 225 da Constituição Federal. As categorias que se pretende criar pelo PL no Senado 258/2009 e PL de Conversão 4/2017 são compatíveis com o uso e ocupação do solo, em vista disso, os prejuízos trazidos com a consolidação das novas Unidades de Conservação seriam mínimos quando comparados com o desenvolvimento sustentável que seria viabilizado na região. No entanto, somente estudos técnicos são capazes de confirmar se a área realmente enquadra-se nas novas categorias, o que garantiria adequação na forma de preservação da natureza.

Serra do Divisor National Park: a protected area under threat in the south-western Brazilian Amazon

“…Re-categorization, disaffection or reduction of the limits of PAs can result in dramatically higher deforestation rates and forest carbon emissions (Forrest et al 2015). Prior to re-categorization it is essential to carry out technical studies and public consultation on such measures (Zamadei et al 2019). Such studies also must account for the SDNP's location and role in a transboundary conservation corridor that stretches from the Amazon River to the Madre de Dios River (Vriesendorp et al 2006, Grupo Geográfico Transfronterizo de la Amazonía Sud Occidental 2013.…”