Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos

Abstract

Neste artigo, tem-se por objetivo investigar a capacidade dos portais eletrônicos de câmaras municipais do estado de Santa Catarina para a construção de accountability. A pesquisa é do tipo descritiva, realizada por meio de um estudo survey, com abordagem qualiquantitativa. O objeto de análise refere-se às câmaras municipais do estado de Santa Catarina que possuem portal eletrônico. Nesse sentido, foram pesquisados 93 portais eletrônicos, representando 31,74% dos 293 municípios existentes no estado. Na coleta de dados utilizou-se um protocolo de observação. As visitas aos portais foram feitas seguindo-se os itens do protocolo de observação. Concluiu-se, pela evidência empírica coletada, que o conjunto de portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade de viabilizar a construção das dimensões de accountability. Os portais analisados configuram muito mais a existência de murais eletrônicos do que espaços de construção de accountability. Os portais respondem a um requerimento, um impulso da modernidade expresso por um imperativo tecnológico dominante, porém não contribuem para o desenvolvimento democrático. Os resultados da pesquisa indicam que essas condições ainda estão longe de serem atendidas.

Parliamentary ombudsman (ouvidoria) and its democratic potential: The Brazilian case

“…to measure how this mechanism operates. In addition, a website of the assemblies was made in order to comprehend how the ouvidorias are included in these institutional organizations, with a look at accessibility and the information made available (Raupp and Pinho, 2013).…”

Transparency of the Executive Government of Brazilian States

“…Essas dificuldades encontradas demonstram, para Platt Neto (2005), que os portais muitas vezes não estão nem atendendo aos requisitos legais nem funcionando como efetiva ferramenta de transparência das informações públicas para os usuários. Raupp (2011) acrescenta o risco de criação dos portais apenas como cumprimento a legislação, funcionando mais como um mural de informações do que como efetiva ferramenta de transparência, prestação de contas e participação da sociedade.…”

“…O cumprimento de formalidades legais por parte dos estados não significa necessariamente a efetiva transparência pública almejada (RAUPP, 2011). Apesar das grandes possibilidades advindas da evolução das TIC, tanto a legislação quanto o sucesso da busca pela transparência pública se apresentam como um novo desafio aos governos e a sociedade no aperfeiçoamento da democracia e no acesso à informação (PINHO, 2006).…”

Analysis of Transparency in the Municipal Chambers of Pernambuco/Brazil Part of the Information Access Law

“…In this sense, it is the responsibility of both inspection and society to require some public managers to disclose information related to budgetary and financial data (Raupp & Pinho, 2014). Raupp and Pinho (2013) state there is no acknowledgment about the relevance of websites being always updated. They are seen as electronic notice boards, not contributing to advancement of transparency.…”