Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias

Abstract

A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis no sentido de que a tecnologia, que está na base da atual crise ecológica, pode ser utilizada como ferramenta de minimização da reserva do possível e, por consequência, de maximização da efetividade dos direitos fundamentais. Para tanto, tratar-se-á, inicialmente, da relação da tecnologia com a crise ambiental. Após, analisar-se-á o papel da tecnologia na abertura de novos espaços de participação política e de transparência administrativa. E, por fim, demonstrar-se-á que a internet é um instrumento facilitador do controle social dos gastos da Administração Pública e, por isso, de concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio.

Panorama das Políticas Públicas voltadas para questões socioambientais implantadas por Secretarias Municipais de Meio Ambiente da região Sudeste do Pará

“…Quando não há um ambiente favorável ao desenvolvimento humano, no que tange à qualidade de vida, o bem-estar e a saúde, não existe também a dignidade humana, neste contexto, faz-se obrigatória a existência e a manutenção de um meio ambiente equilibrado e seguro (Machado & Resende, 2019). Desse modo, Santos, et al (2016) sugerem a execução de políticas públicas como maneira de garantir melhores condições socioambientais.…”

Efetivação de políticas públicas ambientais na era da (des)informação

“…A atual era da informação tem sido marcada pelo desenvolvimento das ferramentas de tecnologia da informação, valorizando e facilitando o acesso da mesma pela sociedade, diminuindo de fato as distâncias geográficas que dificultavam no passado a comunicação, tendo em vista a atual da difusão da internet (JAMIL; NEVES, 2000, p. 41). Além desses benefícios comunicacionais, a internet também tem servido de instrumento para o efetivo exercício da cidadania, uma vez que ampliou a abertura de canais diretos de participação política dos cidadãos, sem a intermediação de partidos ou representantes políticos , de modo que rapidamente movimentos e opiniões contra hegemônicos conseguem visibilidade e ultrapassam limites da grande mídia (SENDOV, 1994;MACHADO;RESENDE, 2020).…”