Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas

Abstract

Resumo:Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa repartição do esforço fiscal no imposto de renda português não é justa nem atende aos níveis de renda e que as desigualdades têm se agravado. As conclusões evidenciam tendências verificá-veis eventualmente noutros países, nomeadamente no Brasil.Palavras-chave: Esforço Fiscal. Nível de Fiscalidade. Desigualdade Fiscal. Abstract:Fairness is the underlying general idea of tax systems regarding the tax burden, and the redistribution of wealth in order to reduce inequalities. The principles of equitable distribution of tax burden, the tax equality and progressive income taxation are considered very relevant to the compliance of the tax policy as far as the reduction the income disparities is concerned. This research deals with the distribution of the tax effort of the Portuguese and seeks to demonstrate that the distribution of tax burden is not fair nor corresponds to the declared income levels. It demonstrates that inequalities in income distribution have worsened. The findings of this study can show verifiable possible trends in other countries, including Brazil.

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRPS) em cabo verde: evolução histórica e receitas cobradas em 2008-2015

“…Na ótica da tributação de empresas o IUR passou a ser designado de Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IUR-PC) e na vertente da tributação pessoal o IUR passou a ser designado de Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IUR-PS) (Decreto-Lei n.º 1/96, de 15 de janeiro). O IUR-PS é um imposto estadual -nacional, pessoal e tendencialmente subjetivo, pois o seu apuramento toma em consideração a situação pessoal e familiar do contribuinte -de taxa variável, com progressividade por escalões de rendimentos, transformando-se num imposto proporcional (Catarino & Soares, 2017).…”