O Direito de Saída no Contexto do Multiculturalismo

Abstract

Resumo: O atentado terrorista contra as Torres Gêmeas nos Estados Unidos provocou acaloradas discussões sobre a necessidade de se limitar e de se controlar a atuação de algumas minorias culturais, assim como de se criar mecanismos para proteger os direitos individuais dos membros dessas minorias perante as decisões tomadas pelo grupo. Nesse contexto, o presente artigo pretende analisar os alcances e as possibilidades do direito de saída no contexto do Multiculturalismo. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina nacional e estrangeira. Após a análise dos dados levantados, verificou-se que o direito de saída constitui um valioso mecanismo de proteção dos direitos individuais dos membros de uma minoria cultural, entretanto, existem situações, especialmente nos casos nos quais os valores do grupo são internalizados pelos membros, em que esse direito é insuficiente, devendo-se recorrer a outros meios de proteção.

A Convenção Sobre a Proteção E Promoção Da Diversidade Das Expressões Culturais

“…Na década de 1980, eclodiram diversos movimentos em favor do reconhecimento e afirmação dos direitos das minorias, momento em que surgem vários estudos no campo do Multiculturalismo, impulsionados, sobretudo, pelo processo de globalização. Dentre outras questões abordadas, argumentava-se não ser mais possível aceitar a hierarquização de culturas nem a imposição de modelos socioculturais 7 .…”