Tipicidade e Interpretação no Direito Penal

Brandão, Cláudio

doi:10.5007/2177-7055.2013v35n68p59

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“…E isto não se deu sem razão, uma vez que a primeira categoria a suscitar questões em torno do conceito de delito surgiu do processo criminal: o corpo de delito (corpus delicti ou Tatbestand), consistente no "conjunto de elementos de que se compõe o delito, abrangendo assim em seu conteúdo a antijuridicidade, a culpabilidade e a materialidade do fato criminoso" e que permitia, por consequência, a aplicação da pena (MARQUES, 1950, p. 31-32;BRANDÃO, 2014;CAVAGNARI, 2017). Foi devido a esse conceito que, em 1906, Ernst von Beling realizou a distinção moderna entre conduta delituosa e tipo penal, dividindo a noção de injusto em descrição objetiva do crime (tipo) e em conteúdo objetivo-valorativo (antijuridicidade), além do elemento descritivo-subjetivo (psicológico) da culpabilidade (BUSATO, 2018, p. 204-206, 437-440).…”

Section: 4unclassified

O fio de Ariadne: um mapa metodológico para a pesquisa de processos criminais como fonte histórica

Araujo

Valle

2021

Rev. Bras. Dir. Proc. Penal

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Este artigo visa auxiliar os operadores do direito, em especial os iniciantes, que tendo autos de processos criminais como uma de suas principais fontes históricas, pretendam desenvolver uma pesquisa em história do direito ou, mais pontualmente, em história da justiça criminal. O artigo está estruturado em três seções. A primeira é dedicada às reflexões metodológicas sobre o uso da fonte, que destacam suas principais características, potencialidades e problemáticas que podem ser abordadas. A segunda parte foi desenvolvida para orientar metodologicamente o pesquisador diante do caso concreto. Finalmente, na terceira, colocamos em prática algumas das precauções e argumentos tratados nas seções anteriores por meio da análise de processos seculares criminais de feitiçaria, tramitados na América Meridional Portuguesa do século XVIII, objetivando ilustrar como construir uma história cultural da justiça criminal que privilegie sujeitos marginalizados e seus direitos invisibilizados. Por fim, concluímos encorajando o uso crítico dos processos criminais, o qual pode interessar especialmente aqueles que compartilham uma perspectiva prática (sociológica) ou realista do direito.

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Section: 4unclassified

O fio de Ariadne: um mapa metodológico para a pesquisa de processos criminais como fonte histórica

Araujo

Valle

2021

Rev. Bras. Dir. Proc. Penal

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“…Nesse percurso, Cláudio Brandão (2014) RESUMO: Nos casos de aplicação da medida socioeducativa de internação o Estatuto da Criança e do Adolescente aponta somente o tempo máximo de duração -a saber: 3 anos, e não apresenta indicações temporais para os diferentes atos infracionais. Esta pesquisa problematiza como a incerteza temporal quanto à extensão da privação de liberdade é vivenciada e representada pelos adolescentes ao longo do cumprimento da obrigação jurídica.…”

Section: O Direito Penal Na Idade Médiaunclassified

As Velocidades Do Direito Penal

Almeida¹,

Silva²,

Jason³

2020

Ética, Direitos Humanos E Dignidade 2

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Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais. A Atena Editora não se responsabiliza por eventuais mudanças ocorridas nos endereços convencionais ou eletrônicos citados nesta obra. Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação.

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“…Conclui-se, por todo exposto, parafraseando CláudioBrandão (2014), que a dogmática penal é muito devedora do iluminismo penal e, portanto, da pessoa de Beccaria (BRANDÃO, 2014, p. 72-73).…”

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Populismo Penal Midiático: A Exploração Comercial E Política Do Crime

Dias¹,

Santos²,

Sousa³

2020

Direito Em Movimento: Saberes Transformadores Da Sociedade Contemporânea

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Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores.Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.A Atena Editora não se responsabiliza por eventuais mudanças ocorridas nos endereços convencionais ou eletrônicos citados nesta obra.Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação.

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Tipicidade e Interpretação no Direito Penal

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