housing provision alternatives in Brazil, Hong Kong and the United Kingdom

Abstract

Nos países economicamente mais desenvolvidos (como Grã-Bretanha, França, Suécia e Canadá), ou mesmo em muitos dos que são considerados países em desenvolvimento, em particular os de renda intermediária (como Malásia, Índia, Singapura e China), há sistemas de provisão habitacional que incluem a locação social como um de seus pilares. Por motivos variados, é de interesse geral que o sistema de provisão habitacional seja misto, incluindo esquemas privados e públicos, voltados para a promoção da "casa própria", como também para a "locação social" e para a locação de mercado, sob regimes de propriedade diversos. No Brasil, não há tradição de promoção de tão necessário sistema público de provisão de habitação para locação social. Tal fato ocorre menos por problemas econômicos, do que políticos e ideológicos. Este artigo discute dois sistemas nacionais de provisão habitacional-o das moradias militares e o do Programa de Arrendamento Residencial, PAR-no sentido de buscar encontrar pistas para o desenvolvimento de um setor de locação social no país. Dois outros sistemas são também apresentados: o do crescimento das Housing Associations e concomitante declínio da Council housing no Reino Unido, e o sistema público em voga em Hong Kong, considerado aqui isoladamente da China por ser uma Região Administrativa Especial. Na pesquisa da qual originou este artigo, vários aspectos dos quatro casos foram analisados, para, de sua análise, retirar os elementos formadores de uma proposta coerente e abrangente para o desenvolvimento de um setor público de locação social no país. Aqui é dada especial ênfase ao sistema de gestão e manutenção do estoque habitacional, que garante a sua longevidade e resiliência.

Habitação de Interesse Social e o Minha Casa Minha Vida – faixa 1: questão ambiental na produção habitacional

“…Exigências estas que 6 A escala estaria relacionada à "otimização do tempo processual junto aos órgãos municipais e estaduais de aprovação e licenciamento dos projetos, ou a otimização de diversas atividades relacionadas ao canteiro de obra (logística de materiais, deslocamento de maquinário) [...]" (Camargo, 2019, p. 128). 7 "A padronização das tipologias habitacionais produzidas tem estreita relação com a padronização do processo de produção, que envolve desde a uniformização das medidas, materiais e componentes, até as formas de execução e gestão no canteiro" (Camargo, 2019, p. 127). resultaram no preenchimento de vazios urbanos, favoreceram a construção de conjuntos habitacionais menores, em áreas urbanas consolidadas, evitando-se regiões periféricas e distantes de núcleos urbanizados, além de forçar governos locais a se esforçarem em prover infraestruturas antes de qualquer investimento realizado pelo governo federal (Valença & Bonates, 2010;Valença, 2014), em contraposição ao recorrente modelo de "urbanização incompleta" (Santoro, 2014, p. 173). A experiência do PAR se notabiliza perante a existência de glebas, lotes parcelados e imóveis subutilizados e sem uso (vacância habitacional) para fins especulativos nas cidades brasileiras, o que leva à ociosidade das infraestruturas em áreas consolidadas e contrapõe-se ao déficit habitacional existente.…”