Regulation of surface and subterranean fresh water in the MERCOSUR regional integration

Abstract

RESUMOEste trabalho aborda a normatização existente entre os Países Partes do MERCOSUL, que formam o arcabouço jurídico e institucional para as diversas relações mercosulistas em relação aos recursos hídricos -um recurso importante e estratégico, que merece um tratamento normativo para sua preservação e proteção para futuras gerações. Diante da inexistência de uma normativa geral a respeito dos recursos hídricos no MERCOSUL, foi necessário trabalhar os principais acordos multilaterais nesse domínio e que envolvem os países do MERCOSUL, como o Tratado de Cooperação Amazônica e o Tratado da Bacia do Prata, em relação às águas superficiais; e também do arcabouço jurídico da Declaração Conjunta dos Presidentes dos Estados do MERCOSUL sobre o Aquífero Guarani, importante riqueza para as gerações atuais e futuras mercosulistas. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e análise das normas jurídicas internacionais envolvendo os Estados partes do MERCOSUL, em tratados multilaterais sobre águas transfronteiriças superficiais e subterrâneas. Realizou-se a coleta de informações, por meio de materiais bibliográficos, livros, periódicos, mapas temáticos, informações e documentos disponíveis em páginas eletrônicas da rede mundial de computadores. A combinação das normas jurídicas esparsas acaba por regular boa parte das relações jurídicas hídricas entre os Estados Partes do MERCOSUL, uma vez que sua conjugação abrangem todos os Estados integrantes do MERCOSUL.Palavras-chave: recursos hídricos, direito da integração, América do Sul. Regulation of surface and subterranean fresh water in the MERCOSUR regional integration ABSTRACTThis work discusses the regulatory standardization among countries that are party to

Avaliação da efetividade das políticas públicas voltadas para a proteção das áreas de captação de água: estudo de caso no município de São Carlos-SP

“…Os afloramentos da formação Botucatu compões o Sistema de Aquíferos Guarani, o qual é uma grande reserva de água doce internacional abrangendo o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (OLIVEIRA et al, 2016). Portanto, é de extrema importância o controle da perfuração e proteção dos poços nessa região, por meio de restrições de atividades potencialmente poluidoras nas proximidades, bem como, o tamponamento adequado dos poços não utilizados.…”

DIETA NATURAL DE Characidium gomesi TRAVASSOS, 1956 DO CÓRREGO RUSSO, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT

“…O Brasil é uma região neotropical o qual possui uma diversidade grande e complexa, composta por diversos biomas que devido à formação geomorfológica, origina as principais redes hidrográficas do mundo (FROESE & PAULY, 2013). Das principais bacias hidrográficas sul-americanas, a Bacia do Prata e da Amazônia são de grande importância para o Brasil (OLIVEIRA et al, 2016).…”