Precarização E Saúde Do Trabalhador: Um Olhar a Partir Do Trabalho Decente E Os Paradoxos Na Reabilitação Profissional

Abstract

Na conjuntura brasileira está avançando uma agenda político-econômica pautada pelo receituário da austeridade fiscal que se contrapõe com os princípios do estado de bem-estar social. Os efeitos dessas mudanças, no horizonte do avanço neoliberal, ampliam as faces da precarização social e do trabalho ao restringir políticas públicas protetivas, amparadas no texto constitucional da seguridade social. Dessa forma, nosso objetivo se constitui em compreender, a partir dos pressupostos do trabalho decente e da saúde do trabalhador, o processo de precarização do trabalho e a vulnerabilização do/a trabalhador/a na conjuntura de austeridade política e econômica atual. Para dimensionar esse cenário, partimos de uma análise da conjuntura geral até chegar ao Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social. O percurso teórico-metodológico assentou-se em um estudo teórico-bibliográfico, de epistemologia qualitativa, por meio do levantamento de materiais como obras de referências, legislações nacionais vigentes, políticas públicas e orientações de órgãos internacionais. A interpretação das informações centrou-se em três eixos: o campo da saúde coletiva e saúde do trabalhador; o campo do trabalho decente; e o campo da seguridade social com destaque para a reabilitação profissional. Este debate propiciou identificar o processo de vulnerabilização dos/as trabalhadores/as brasileiros/as, a fragilização da cidadania, a depredação do sentido social do trabalho, a destituição de direitos sociais conquistados e os paradoxos vividos em serviços públicos no desmonte da seguridade social.

Salud mental y bienestar laboral en tiempos de pandemia: revisión sistemática de cómo afrontan los profesionales de la salud el COVID-19

“…La interpretación de la información se centró en tres ejes: el campo de la salud colectiva y de los trabajadores; el campo del trabajo precario; y el campo de la seguridad social, con énfasis en la rehabilitación profesional (Duarte, 2020). Este debate permitió identificar el proceso de vulnerabilidad de los trabajadores, el debilitamiento de la ciudadanía, la depredación del sentido social del trabajo, la destitución de los derechos sociales conquistados y las paradojas vividas en los servicios públicos en el desmantelamiento de la seguridad social, entre las que destaca la se destaca el derecho a la salud, es decir, el derecho a la salud del trabajador y, principalmente, de aquel trabajador que trabaja con la salud.…”

Relato de caso em reabilitação profissional: contribuições da Terapia Ocupacional na Interface Saúde e Trabalho

“…Aspectos pontuados por estudiosos do campo elucidam faltas e retrocessos que o PRPP tem apresentado [8][9][10][11] . Entende-se ainda que o programa não abarca toda a população que tem como demanda este tipo de cuidado e nem oferece todo o cuidado que muitas vezes o sujeito necessita por ter uma estrutura pré-estabelecida que não se pauta na singularidade do indivíduo.…”

“…Ademais, estudiosos apontam lacunas e déficits referentes ao PRPP, tais como: a centralidade biomédica com medidas que se contrapõem aos propósitos da área da Saúde do Trabalhador, aspecto reforçado pelo fato das decisões das etapas do programa estarem centradas no perito médico, com redução da participação multiprofissional 8 ; a inexistência de integralidade do cuidado pautada no modelo biopsicossocial e, consequentemente, de protagonismo dos trabalhadores 9 , e; a ausência de salvaguarda para com a inserção e permanência no trabalho. Alguns autores também evidenciam que essa prática é eficiente apenas para a própria seguridade social, pois ao se ser considerado apto para o trabalho e ter alta do Programa, o segurado não recebe mais o benefício previdenciário 10 .…”

Afastamentos e gastos previdenciários por distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho

“…Quando há destituição dos direitos sociais protetivos, como é o caso das principais reformas da Previdência Social ocorridas em 1998, 2002, 2003 e 2015 20 as condições de saúde são afetadas diretamente, a retirada incisiva dos recursos orçamentários das políticas que garantem direitos e proteção social, pode exacerbar ainda mais a iniquidade social e as desigualdades além de deterioração do bem estar social, perda de renda, desemprego e corte dos benefícios sociais 21 .…”