The inclusion and access of social housing movements to Minha Casa Minha Vida: the emergence of the Entidades modality

Abstract

In 2009, when the Minha Casa Minha Vida Program was introduced, there was a specific modality contained within its portfolio, which was to be executed by non-profit entities. However, because it was known from the very start that this program had been proposed and structured by those from within the civil construction industry, we decided to undertake an investigation, which could explain the emergence of a modality called Entidades, together with its scope. The present article analyzes and discusses the importance of the advent of this modality, seeking to problematize it from the viewpoint of the insertion and access of a specific group: the social housing movements. The analysis has been based on the literature, legislation and documentation regarding the program, as well as interviews with leaders and empirical research into projects under construction in the city of São Paulo and the metropolitan region.

Dinâmicas Relacionais na Implementação de Políticas Públicas: Análise do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades

“…Com estudos e documentações verificados e validados pela GIHAB, a obra está finalmente apta a ser contratada, dependendo de sua confirmação a ser feita pelo MCidades. Todo esse processo inicial é descrito como a etapa de pré-obra do empreendimento e, quando comparada a outras fases da implementação, observa-se a concentração de atividades a serem realizadas nesse período, levando autores a utilizar a expressão "novela da contratação" para descrevê-lo (Lago, 2012;Jesus, 2016).…”

“…Isso porque a ASTCOL já possuía terreno próprio anteriormente doado pela prefeitura, situação incomum para associações que contratam o programa, o que demonstra a sua singular trajetória. Caso a entidade não tivesse essa área, certamente esse processo seria ainda mais complexo, uma vez que a compra do terreno é constantemente debatida na literatura como um dos grandes entraves do programa (Lago, 2012;Jesus, 2016).…”

“…Existe também a modalidade Entidades (PMCMV-E), na qual organizações da sociedade civil assumem papel central na implementação do Programa (Lago, 2012). O PMCMV-E se baseia em ideais de autogestão [i] habitacional e possui dinâmicas e características específicas (Lago, 2012;Jesus, 2016). Neste estudo, tem-se como foco a implementação da modalidade Entidades, que é materializada a partir da interação entre um variado conjunto de atores públicos e não públicos especificados no normativos (leis, decretos e instruções normativas).…”

Improving public housing policies that target low-income households: The value of adding proximity to discretion

“…In 2009, the federal government launched MCMV, the largest ever mass housing program in Brazil, conceived as a countercyclical policy to reactivate the country’s economy through construction and real estate (Jesus, 2016). Initially aiming to build one million housing units for low-income Brazilians, MCMV was a milestone in Brazilian housing history by conceptualizing the return to the direct provision of social housing (Sengupta et al., 2018).…”

“…Pressures from social housing movements led to the posterior creation of MCMV-E (Jesus, 2016; Stiphany and Ward, 2019). Both MCMV and MCMV-E work in Faixa-1 , but with remarkable differences in the delivery mechanisms.…”