Dinâmicas Relacionais na Implementação de Políticas Públicas: Análise do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades

Abstract

Objetivo da Pesquisa: Investigar a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, em Conselheiro Lafaiete-MG, a partir das interações que emergem deste processo.Enquadramento Teórico: As perspectivas da Policy Network, considerada enquanto método e abordagem analítica, forneceram o quadro orientado à compreensão das dinâmicas relacionais.Metodologia: A coleta de dados foi realizada por meio de análises documentais e de entrevistas semiestruturadas, e o tratamento dos dados a partir da Análise de Conteúdo e da Análise de Redes Sociais.Resultados: Foi observado como as alterações nas naturezas das relações e a reconfigurações das redes foram condicionadas a aspectos contingenciais do ambiente no qual a política pública é implementada.Originalidade: O trabalho apresenta formas alternativas de emprego da Policy Network, sendo a abordagem relacional mista uma estratégia capaz de desvelar a dimensão política em um fenômeno que é subjetivo, variável e contextual.Contribuições Teóricas e Práticas: Evidenciou-se a necessidade de se compreender as dimensões históricas, político-institucionais e sociais que conformam a execução das políticas públicas. O entendimento desses elementos fornece subsídios para análises mais condizentes com a realidade, confirmando a fragilidade da compreensão da implementação como um simples output das etapas de agenda e formulação.

O processo de política pública do “Minha Casa, Minha Vida”: criação, desenvolvimento e extinção

“…2018; Euclydes et al, 2022). Em paralelo às experiências dos agentes, estudos evidenciam como diferentes trajetórias e desenvolvimentos institucionais em nível municipal influenciam igualmente na apropriação e execução do PMCMV (Lavalle et al, 2019).…”

“…Tal ajustamento foi observado no trabalho de Euclydes (2018), que sinaliza três fluxos para entender o crescimento do MCMV Entidades entre 2009-2012, são eles: o aumento de recursos liberados pelo governo federal; o aprimoramento dos normativos do Programa; e a curva de aprendizagem acumulada pelas gerências de habitação da CEF. Esses elementos, responsáveis por amplificar o encaixe entre normas e atores, ocorreram tanto em nível federal do processo de implementação quanto em seu nível local e, igualmente, nas diversas modalidades do PMCMV Euclydes, 2018;Euclydes et al, 2022), o que pode explicar o aumento anual no número de contratações de habitações ao longo dos anos iniciais da política (Moreira et al, 2017).…”

“…De modo geral, a despeito dos processos de aprendizagem (Majone & Wildavisky, 1979) e de encaixe (Skocpol, 1992), as pesquisas sobre implementação mostram como problemas de coordenação tornaram a execução do PMCMV um processo ainda mais dependente do esforço de diferentes atores Moreira et al, 2018;Euclydes et al, 2022) e da trajetória das instituições locais (Lavalle et al, 2019) no intuito de superar barreiras e de produzir melhores resultados para a política pública. Evidenciou-se, além disso, como a fragilidade dos institutos estatais que buscam alinhar e capacitar burocratas amplifica a dimensão contingencial de um processo que é, naturalmente, sensível às condições contextuais, tornando a implementação do PMCMV ainda mais variável e incerta.…”