Esta pesquisa teve como objetivo compreender o significado dos elementos previstos pelas políticas públicas em relação ao acesso à justiça para migrantes por sobrevivência em contextos sul-sul (que se dão entre países do hemisfério sul). Migrantes por sobrevivência são pessoas que saem de seus lugares habituais de residência por motivos de desigualdade, de guerra, de grave crise econômica e/ou ambiental ou por perseguição. Estudos sobre o tema na área da administração pública caracterizam-se por abordagens funcionalistas, com foco na governança migratória. Internacionalmente, estão em ênfase questões sobre gênero e raça e a forma como elas afetam os movimentos e os processos de integração. A aproximação de um olhar sociológico para o estudo de administração pública contribui para discussões relevantes que embasam democraticamente as políticas públicas direcionadas a grupos historicamente excluídos. Tratando-se da temática da migração, essa perspectiva é ainda mais pertinente no que diz respeito às características das migrações contemporâneas que demandam respostas governamentais para garantir fluxos e processos de integração mais seguros e justos. Nesse sentido, a teoria do reconhecimento é utilizada como lente teórica para discutir as interações dos imigrantes com a sociedade brasileira e com o país de origem, discorrendo como políticas para migrantes afetam essas relações. A tese proposta é a de que políticas públicas podem ampliar ou reduzir o acesso à justiça a depender de como contribuem para a valorização social dos públicos e de como consideram as especificidades e a diversidade dos grupos sociais. No caso estudado, as políticas endereçadas à população imigrante são insuficientes para assegurar justiça. Para tal conclusão, foram compreendidos os processos migratórios e de integração de migrantes por sobrevivência na cidade de São Paulo (SP), escolhida como local de estudo devido ao seu histórico de migração e à existência de uma política de integração de migrantes em âmbito municipal. Ademais, foram conduzidas entrevistas com imigrantes e com representantes da prefeitura municipal de São Paulo e de ONGs voltadas para o acolhimento de imigrantes. Outras fontes de dados utilizadas foram os relatórios da Política Municipal de Integração de Imigrantes (São Paulo) e os textos da lei que abordam a política migratória brasileira. Posteriormente, conduziu-se à análise de conteúdo. Os resultados apontam que o delineamento das políticas para migrantes em âmbito local e nacional permeia os processos de migração e integração desses sujeitos, que são marcados por situações de desrespeito. As políticas públicas podem reforçar ou minimizar as desigualdades entre imigrantes e nacionais, a depender de como compreendem esses públicos e de como consideram sua diversidade e particularidades. Elas igualmente influenciam as interações sociais e podem ter representações diferentes em termos de justiça, a depender de como são entregues e para quem são entregues. Políticas voltadas para grupos historicamente excluídos precisam considerar as estruturas sociais que marcam a interação desses com a sociedade, pois isso limita a efetividade das mesmas. Palavras-chave: Imigração. Reconhecimento. Política Migratória. Política de Integração de Imigrantes. Migrações sul-sul.
A proposta deste estudo consistiu em analisar, mediante a um conjunto de variáveis e indicadores, as diferenças das condições, em termos sociais, econômicos e ambientais, das Mesorregiões Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, localizadas em Minas Gerais, procurando discutir os níveis de desenvolvimento alcançados. Os principais resultados demonstraram a existência de disparidades regionais, a partir de indicadores de educação, renda e trabalho, saúde, meio ambiente e saneamento básico, obtidos a partir da Análise Fatorial. A Análise de Cluster redistribuiu os municípios em quatro grupos, sendo que o Grupo 1 compreendeu as observações consideradas de alto desenvolvimento; o Grupo 2, as de médio desenvolvimento; o Grupo 3 as de médio-alto desenvolvimento; e, o Grupo 4, as com baixo desenvolvimento. Assim, ao abranger tais peculiaridades, tem-se a possibilidade de fornecer subsídios para o planejamento de ações da gestão pública na tentativa de diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentado em pilares tanto locais quanto regionais além de sociais e econômicos.
RESUMO Introdução: Criado em março de 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida é considerado a maior política habitacional da história brasileira. Durante seus onze anos de execução, o Programa atravessou quatro mandatos presidenciais e teve a sua execução organizada em fases, modalidades e faixas de renda. A despeito de sua importância, mudanças nas conjunturas fiscal, política e econômica do país implicaram no enfraquecimento gradual do Programa, e em 2021 ele foi extinto. O artigo investiga o processo de desenvolvimento (policy process) do Programa Minha Casa, Minha Vida em suas diferentes etapas: criação, consolidação e extinção. Materiais e Métodos: Foram analisados artigos científicos, relatórios técnicos e textos de discussão sobre o Programa, além da legislação específica e notícias de imprensa. De forma complementar, fez-se um pedido de acesso à informação para obter dados quanto à execução do Programa. Os dados coletados abrangem o período entre março de 2009 e janeiro de 2021. Os itens considerados no estudo dos documentos foram: formação de agenda; formulação da política; implementação; avaliação; e extinção. Resultados: Desagregamos em subprocessos o processo decisório de um dos principais programas públicos recentes do Brasil, o que permitiu compreendê-lo em sua especificidade, evolução e contexto. O Programa se desenvolveu por interação com o seu ambiente, evoluindo de forma contingente. Esse processo foi incremental, com mudanças de escalas tanto operacionais quanto globais, e foi moldado por disputas e restrições políticas. O policy process foi constrangido pelas regras do jogo e pelas conjunturas político-econômicas. Essas conjunturas formaram o cenário das disputas entre atores, interesses e ideias. Discussão: O estudo demonstra, empiricamente, o desenvolvimento incremental das políticas públicas. Embora extinto, o “Minha Casa, Minha Vida” serviu de estrutura para o novo Programa, o “Casa Verde e Amarela”, o qual baseia seu arcabouço institucional em modalidades criadas pelo primeiro para beneficiários de maior renda, evidenciando o processo contínuo e interativo de ajustamento entre atores, instituições e ideias.
This article aims to understand the characteristics of migration policies targeted at refugees, especially concerning the right to work, from the end of World War II to 2019. Migration policy can be defined as the rights and obligations of migrants, including the guarantees and regulations immigrants have when residing in a foreign country. Labor shortages, national security, international treaties, and humanitarian issues are often recurring concerns in migration policy management. This study relied on scientific, journalistic and institutional (legislative) sources available in digital media. Documentary data analysis focusing on themes regarding migration policy, refugees, and refugee employment were used. As a result, it has been concluded that Brazil had inherited conservative, nationalist, and racist policies in the scope of migration. Furthermore, regardless of the progress made during the democratic period, there is still room for improvement in refugee assistance following its legalization in the country. The right to work and the documentation required to work legally are safeguarded to immigrants recognized as refugees. It also includes groups who have acquired the right to validate their qualifications. Nonetheless, the policy has failed to ensure access to employment and protect these groups from performing illegal work without labor rights, which, in turn, highlights the need for public policies that may intervene in this regard. In conclusion, we show the relevance of migration policies to the legal recognition of refugees’ rights, especially concerning their right to work.
Objetivo: O objetivo geral pretendido nesse estudo foi identificar se há uso de instrumentos e estratégias do marketing de relacionamento na gestão dos quatro maiores clubes brasileiros em número de torcedor e comparar as ações entre esses.Método: É uma pesquisa qualitativa descritiva em que, para atingir os objetivos, utilizou-se de dados secundários como documentos e informações disponíveis nos sites oficiais dos clubes. A partir disso, os dados foram interpretados tentando identificar ações de marketing de relacionamento e sua classificação conforme a literatura.Originalidade/Relevância: O novo contexto de investimentos no esporte exige maior profissionalização, transparência e racionalização da gestão da área. Assim, estudar as áreas funcionais da administração concatenando com o fato esportivo é de suma importância para práticas mais eficientes e eficazes de gestão, daí a relevância do presente artigo.Resultados: Dentre os resultados encontrados, destaca-se o programa de sócio torcedor como estratégia de marketing de relacionamento utilizado pelos clubes estudados. Além disso, o modelo de relacionamento contratual foi o mais utilizado pelos clubes.Contribuições Teóricas/Metodológicas: O conteúdo deste trabalho fornece subsídio para entendimento científico sobre o comportamento do consumidor esportivo e principalmente sobre o processo gerencial dos clubes relacionados ao marketing esportivo e de relacionamento, auxiliando no desenvolvimento de novos trabalhos nesta área.Contribuições Sociais: O esporte traz consigo aspectos intangíveis, ou seja, o momento esportivo é considerado único e de difícil precificação. Desta forma, o futebol transforma de maneira única a sociedade e este trabalho auxilia no entendimento do torcedor (ente social esportivo) como objetivo central das ações dos clubes.
No abstract
O consumo sustentável tem sido tema recorrente na sociedade, tendo em vista as consequências do uso indiscriminado dos recursos naturais. Água, bem indispensável à vida, é parte destes recursos e também é utilizada de forma negligente, agravando as situações de restrição hídrica, vivenciadas no Brasil, desde 2014, especificamente nas regiões Sudeste e Nordeste. Neste sentido, conhecer o perfil e o comportamento do consumidor de água é relevante para a elaboração de políticas indutoras ao comportamento sustentável. Assim, o objetivo do estudo foi conhecer o comportamento do consumidor de água de um público universitário, relacionando-o com os aspectos demográficos dessa população. Para tanto, utilizou-se de dados quantitativos e regressão linear para coleta e análise de dados, respectivamente. Como resultado, o índice do comportamento declarado do consumidor de água demonstrou que os respondentes são propícios ao consumo sustentável, e que os consumidores do gênero feminino, com alta renda e escolaridade são mais predispostos a terem comportamentos de consumo sustentáveis.
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