A Programação Pactuada e Integrada como instrumento de garantia da integralidade da atenção à saúde no SUS

Abstract

The study analyzed the Agreed and Integrated Programming (PPI) as an instrument to guarantee the popula on's access to health ac ons and services in eight coun es of South-Mato Grosso, using a qualita ve exploratory approach. Data were collected through semi-structured interviews and documentary analysis. The results allowed to conclude that PPI is not performing its role as an instrument to guarantee the access of the popula on to services of greater complexity. Key words: management health; health planning; Agreed and Integrated Programming; regionaliza on. Résumé : L'étude a analysé la Programma on Concertée Integrée (PPI) comme instrument de garan e d'accès aux ac ons et services de santé dans huit municipalités de Mato Grosso du Sud, en u lisant une approche qualita ve exploratoire. Les données ont été recueillies au moyen d'entrevues semi-structurées et d'analyse de documents. Les résultats ont montré que la PPI ne remplit pas son rôle d'instrument de garan e d'accès de la popula on à des services plus complexes. Mots-clés: ges on de la santé; planifi ca on de la santé; Programma on Concertée Integrée; regionalisa on. Resumen: El estudio analizó la Programación Acordada Integrada (PAI) como instrumento de garan a de acceso de la población a las acciones y servicios de salud en ocho municipios de Mato Grosso del Sur, u lizando un enfoque exploratorio cualita vo. Los datos fueran recolectados por medio de entrevistas semiestructuradas y análisis de los documentos. Los resultados permi rán concluir que la PAI no está desempeñando su papel de instrumento garan zador del acceso de la población a servicios de más complejos. Palabras clave: ges ón de la salud; planifi cación en salud; Programación Acordada Integrada; regionalización.

Concepções, estratégias e usos do planejamento na gerência em Unidades de Saúde da Família

“…O Ministério da Saúde reforça tal posicionamento e amplia o entendimento sobre a presença de características do enfoque normativo no SUS, quando as diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada (PPI) 29 da assistência à saúde, sinaliza que: na prática institucional, as proposições restringemse, no mais das vezes, numa coletânea de dados e informações apresentados nos primeiros capítulos dos planos estaduais e municipais, sem correspondência com as suas proposições, reproduzindo a prática dos diagnósticos de saúde, tão típicos dos modelos de planejamento normativo 26 .Tal discussão é endossada por Moreira e Tamaki 30 Tal depoimento revela que existe pouca ou nenhuma participação da população no processo de planejamento das ações de saúde. Desse modo, a participação dos usuários no planejamento torna-se falha, distante dos princípios e diretrizes do SUS e caracteriza-se pela inexistência de espaços de escuta e de diálogo, comprometendo, consequentemente, a influência do controle social na ocorrência de mudanças na organização do serviço e sistema local de saúde 32,33 .…”

A Programação Pactuada e Integrada enquanto Instrumento de Planejamento e Gestão na Gestão Hospitalar: uma revisão de escopo

“…A influência no acesso é um dos pontos mais estudados, como nos estudos a seguir. Moreira & Tamaki (2017) analisaram a eficácia da PPI no aumento do acesso da população às ações e serviços de saúde em municípios do Mato Grosso do Sul, por meio de abordagem qualitativa. Os resultados apontaram que a PPI não vem desempenhando o seu papel de instrumento no acesso da população a serviços de maior complexidade.…”

Serviço De Atendimento Móvel De Urgência No Contexto Da Atenção Ao Diabetes Infantojuvenil

“…Cabe ressaltar que existe a Programação Pactuada e Integrada para organização das redes de serviço, que define a garantia de acesso da população ao serviço de saúde, e quando um serviço não consegue atender a demanda, as ações que estão disponíveis no município devem ser encaminhadas para outros municípios de acordo com a regionalização 17 .…”

“…Deste modo, o SAMU encaminha as vítimas para os hospitais ou UPAs de acordo com a referência para aquele determinado agravo, ou ainda, de acordo com a proximidade do local da ocorrência, desde que haja vagas nesse serviço, e em consonância com a orientação efetuada pelo médico regulador do SAMU 17 .…”