Violência e negociação na construção da ordem nas prisões: a experiência paulista

Abstract

Resumo O artigo discute a construção da ordem nas prisões a partir do referencial teórico da sociologia das prisões e de um contexto empírico muito específico: o cenário paulista, marcado pela hegemonia do grupo Primeiro Comando da Capital (PCC). Nosso argumento é que esse grupo reconfigurou a dimensão da ordem nas prisões; enquanto organização, estabeleceu um novo padrão de relações com a administração prisional; redesenhou as formas de exercício do poder no interior da massa carcerária, tanto em termos dos elementos constitutivos das hierarquizações entre os presos, como dos controles sociais e, ainda, do uso da violência. Além de um diálogo com a literatura voltada para o tema, foram tomados como objeto de análise dois documentos produzidos pelo PCC (estatutos) que refletem dois momentos distintos da trajetória do grupo, cada um deles engendrando elementos e mecanismos que alteraram as dinâmicas na construção da ordem prisional.

The Brazilian Penitentiary System under the Threat of COVID-19

“…Visitation bags are important sources of income for inmates (Darke, 2014), as the items and the information brought in can be interchanged for services and goods, including the illegal ones (Darke & Garces, 2017). To guarantee order inside the overcrowded and understaffed units, the administration empowers certain detainees (Darke, 2014;Dias & Salla, 2019). As noted by Darke (2013), in several prison units the inmates are in charge of supervising and carrying out numerous activities, such as cleaning, food preparation, and distribution.…”

O Sistema Penitenciário Federal: sobre sujeitos, trânsitos e punição

“…O Sistema Penitenciário Federal: sobre sujeitos, trânsitos e punição naquele contexto e que serviram de impulso à criação dos presídios federais (Caldeira, 2004;Dias, 2013;Manso, Dias, 2018). A pressão da opinião pública e dos governos estaduais que exigiam mais ações do Governo Federal também se inseriram no bojo dessa teia de atores e demandas.…”

“…No caso das prisões brasileiras, esta questão se torna ainda mais relevante, por serem as prisões os espaços originários e do fortalecimento das facções criminosas (Adorno, Salla, 2007;Dias, 2013) (Amorim, 2003;Adorno, Salla, 2007;Dias, 2013;Cipriani, 2021;Nascimento, Siqueira, 2022;Candotti, 2022). Neste sentido, as prisões além de corresponderem ao lócus originário destes grupos, também têm ressignificado o cenário em que se produzem sociabilidades e relações que permeiam a experiência do "puxar cadeia".…”

“…Neste sentido, as prisões além de corresponderem ao lócus originário destes grupos, também têm ressignificado o cenário em que se produzem sociabilidades e relações que permeiam a experiência do "puxar cadeia". Do mesmo modo, as interações e dinâmicas estabelecidas pelas facções criminosas, nesses contextos, levaram à produção de novas configurações sociais, que transpuseram seus limites físicos, projetando-se para além dos muros prisionais (Feltran, 2011;Barbosa, 2013;Dias, 2013;Hirata, Grillo, 2017;Melo, Paiva, 2021).…”

Notas sobre a tortura em um debate do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo

“…Desde o início da sua atuação, o PCC buscou elaborar registros escritos relacionados aos objetivos e aos princípios ideológicos que deveriam nortear suas práticas (estatutos, cartilhas, dicionário disciplinar), bem como distribuir ordens, decisões, comunicados e orientações gerais ou específicas (salves) que podem ser internos ou externos ao grupo, além de uma série de documentos de registros e controles de cunho econômico (contabilidade de seus diversos setores) e "político", ou seja, em termos da regulações das relações sociais. Neste caso, trata-se de relatórios que, em geral, registram e descrevem os conflitos ocorridos num determinado local, os mecanismos de mediação e de resolução que foram mobilizados para resolver ou encaminhar a solução daqueles problemas e, se for o caso, punir os "responsáveis" por violar as condutas consideradas "certas" Salla, 2019).…”